Nestas segunda-feira, 30 de março, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido – já descontada a parte destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – soma R$ 5.685.248.986,86. Em valores brutos, o montante totaliza R$ 7.106.561.233,58.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do presidente Paulo Ziulkoski, reforça o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. “É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais”, destaca o líder municipalista.
O terceiro decêndio do FPM tem como base de cálculo a arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 de março. Tradicionalmente, esse repasse representa cerca de 30% do valor mensal total transferido aos Municípios.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicam que o repasse do terceiro decêndio de março de 2026 apresentou queda de 1,08% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em contraponto, na comparação com 2024, houve um crescimento nominal de 16,44%.
A
tradicional pescaria na lagoa será realizada neste domingo, 29 de março a
partir das 07hs da manhã, em São Miguel região do Alto Oeste potiguar, reunindo
moradores e visitantes em um dos eventos mais aguardados do calendário cultural
do município.
Realizada
anualmente no Domingo de Ramos, a pescaria já se tornou uma tradição entre os
micaelenses, especialmente após a revitalização da lagoa, que passou a ser um
importante espaço de lazer, convivência e integração social.
O
evento proporciona um momento especial de contato com a natureza, diversão em
família e fortalecimento dos laços comunitários. Todos os anos, centenas de
participantes marcam presença, incluindo pescadores amadores e experientes de
diversas cidades da região.
Além
do caráter recreativo, a programação também conta com competição, premiando os
três participantes que capturarem os maiores peixes durante a pescaria, o que
aumenta ainda mais o entusiasmo e a participação do público.
Veja
as Regras da pescaria abaixo.
Para
garantir a organização e a segurança do evento, algumas regras foram
estabelecidas:
·É
proibido pescar nas passarelas ou pontes;
·Não
será permitido levar o pirarucu (peixe de grande porte) — apenas será
autorizada a foto, devendo o peixe ser devolvido à lagoa;
·É
proibido entrar na água;
·Não
é permitido pescar com arpão ou tarrafa;
·Está
proibido o uso de bote, canoas, caiaques e similares.
A
organização reforça a importância do cumprimento das regras, garantindo a
preservação do ambiente e o bom andamento da atividade.
A
Premiação
A
pescaria contará com premiação para os 1º, 2º e 3º colocados, de acordo com o
tamanho dos peixes capturados.
Um
grave acidente de trânsito registrado na noite desta quinta-feira (26) terminou
de forma trágica com a morte de uma adolescente de 14 anos no município de Olho
d’Água do Borges, no Oeste do Rio Grande do Norte.
De
acordo com informações apuradas pelo repórter Jalisson Ferreira, a vítima foi
identificada como Jhennyf Lohanny Alves de Souza. Ela pilotava uma motocicleta
Honda Pop 100 quando acabou sendo atingida por um caminhão.
Segundo
a Polícia Militar, o motorista do caminhão, identificado como Diego Lopes de
Souza, de 41 anos, natural de Mossoró, trafegava no sentido Umarizal/Caraúbas e
teria realizado uma manobra brusca e irregular ao entrar em um trevo localizado
por trás do letreiro da cidade.
No
momento da manobra, a motociclista foi atingida pelo veículo pesado. Com o
impacto, a jovem foi arremessada e a moto arrastada por vários metros.
A
vítima ainda foi socorrida com vida e encaminhada ao Hospital Regional de Pau
dos Ferros, porém apresentou piora no quadro clínico e não resistiu aos
ferimentos, vindo a óbito pouco tempo depois.
Durante
a ocorrência, populares revoltados tentaram agredir o motorista, sendo
necessária a intervenção da Polícia Militar para conter a situação.
Ainda
segundo a polícia, durante a abordagem ao caminhão, foram encontrados
entorpecentes e comprimidos conhecidos como “arrebite”. O condutor admitiu o
uso das substâncias e foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais.
O
caso será investigado pela Polícia Civil, que irá apurar as circunstâncias do
acidente.
Uma
cliente de uma loja de roupas no Rio Grande do Norte deve ser indenizada em R$
4 mil por ter o nome negativado por engano, mesmo após pagar a fatura do cartão
antes do vencimento.
A
decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Juizado Especial Cível e
Criminal de Macau.
Segundo
o processo, a cliente fez uma compra de R$ 118,58 com o cartão da loja e quitou
o valor cinco dias antes do prazo. Ainda assim, a dívida foi repassada pela
empresa a um fundo de investimento como se estivesse em aberto — e acabou
gerando a negativação do nome da cliente.
A
surpresa veio depois: a consumidora descobriu que estava registrada como
inadimplente e com o nome negativo. Além da restrição de crédito, ela
precisaria pagar R$ 448,60 para regularizar a situação.
Na
defesa, a loja e o fundo alegaram que a cobrança era válida e pediram que a
ação fosse rejeitada. Também tentaram cobrar judicialmente o valor da cliente.
Porém,
ao analisar o caso, o juiz entendeu que a consumidora comprovou o pagamento da
fatura, enquanto as empresas não conseguiram demonstrar que a dívida existia de
fato.
Para
o magistrado, apresentar apenas o contrato não é suficiente para provar a
inadimplência. Ele também destacou que possíveis falhas internas entre a loja e
o fundo não podem ser repassadas ao consumidor.
Na
decisão, o juiz considerou que a negativação indevida gera dano moral. "A
inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito configura dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova do efetivo prejuízo, conforme pacífica
jurisprudência do STJ e do TJRN. A conduta das rés ultrapassa o mero
aborrecimento, atingindo a honra objetiva e o crédito da autora no mercado”.
Além
da indenização, a Justiça determinou que a dívida de R$ 448,60 seja anulada e
que o nome da consumidora seja retirado de forma definitiva dos cadastros de
inadimplentes.
Moradores da Vila de Ponta Negra, em Natal, viveram
momentos de medo na noite desta quinta-feira (26), após uma sequência de
episódios violentos envolvendo integrantes de facções criminosas. Vídeos que
circulam nas redes sociais mostram veículos em chamas e cenas de pânico na
comunidade.
De acordo com informações preliminares, a situação teve
início após uma ocorrência atendida pela Polícia Militar do Rio Grande do
Norte, que foi até o local para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas. Ao
chegarem, os policiais teriam sido recebidos a tiros por suspeitos, dando
início a um confronto armado.
Durante a ação, um homem foi baleado. Ele chegou a ser
socorrido e encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu
aos ferimentos. Segundo a polícia, o suspeito estava com uma pistola, maconha e
outros materiais.
Após o ocorrido, integrantes de uma facção criminosa teriam
reagido, promovendo ataques na região. Veículos foram incendiados e novas
trocas de tiros foram registradas, aumentando ainda mais o clima de insegurança
entre os moradores.
A Polícia Militar permaneceu na área durante toda a
madrugada, realizando operações de varredura e reforçando o policiamento com o
objetivo de conter a violência e restabelecer a tranquilidade na comunidade.
O
empresário Fábio Queiroz trouxe esclarecimentos à população sobre a situação da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município de São Miguel,
especialmente em relação à cobrança aplicada aos consumidores que utilizam
energia solar.
Desde que levou o tema à tribuna da Câmara Municipal, o empresário afirma ter
sido procurado por diversos cidadãos interessados em saber se haverá audiência
pública, quando ela acontecerá e quais discussões estão sendo realizadas nos
bastidores.
Diante da repercussão, Fábio Queiroz buscou informações diretamente junto aos
vereadores e à Câmara Municipal, reunindo dados sobre o andamento das
discussões para repassar à população com maior transparência.
Mudanças na cobrança de energia
Segundo ele, a concessionária Neoenergia Cosern alterou a forma de faturamento
a partir de novembro de 2025, passando a realizar a cobrança com base no valor
bruto do consumo de energia. Além disso, houve incidência de ICMS nas contas, o
que provocou aumento significativo nos valores pagos pelos consumidores.
A cobrança do imposto foi questionada judicialmente por diversos usuários. Em
vários casos, decisões favoráveis determinaram a suspensão da cobrança nessas
condições, incluindo ressarcimentos e até indenizações.
O empresário destacou que é importante diferenciar as situações:
O ICMS, cobrado pela concessionária, foi alvo de ações judiciais e sofreu
restrições;
Já a CIP, contribuição municipal destinada à iluminação pública, continua
vigente e sendo cobrada normalmente.
Lei antiga em um novo cenário energético A CIP é baseada em uma legislação existente desde 2002, criada em um
contexto anterior à expansão da energia solar. Para efeito de comparação, a
primeira usina solar do Rio Grande do Norte foi instalada apenas em 2014.
Apesar disso, a lei municipal foi atualizada em janeiro de 2025, porém, segundo
o empresário, sem amplo debate com a população, comerciantes, produtores rurais
e usuários que investiram em geração própria de energia.
A ausência de diálogo teria contribuído para o atual cenário de dúvidas, insatisfação
e polêmica em torno da cobrança.
Falta de transparência
Outro ponto levantado foi a necessidade de maior transparência na gestão dos
recursos arrecadados. De acordo com ele, a população não possui clareza sobre:
quanto o município arrecadava antes das mudanças;
quanto arrecada atualmente;
e como os recursos estão sendo aplicados na iluminação pública.
“Transparência não é opção, é obrigação”, destacou.
Valor da cobrança e qualidade do serviço O empresário também chamou atenção para o fato de São Miguel estar entre os
municípios com maior cobrança de CIP no estado, ficando atrás apenas de cidades
como Natal e Mossoró, enquanto ainda existem reclamações sobre ruas escuras e
falta de manutenção da iluminação pública. A situação levanta questionamentos sobre a relação entre o valor pago e a
qualidade do serviço prestado.
Possíveis soluções em debate
Entre as alternativas discutidas está a adoção de modelos considerados mais
equilibrados, como o utilizado em Pau dos Ferros, onde a contribuição possui
valores fixos, oferecendo maior previsibilidade aos consumidores, inclusive aos
que produzem energia própria.
Também foi defendida a necessidade de modernização da gestão da iluminação
pública, com investimentos em manutenção, eficiência energética e maior
controle sobre consumo e gastos.
Audiência pública deve ser reagendada
Inicialmente prevista para março, a audiência pública sobre o tema deverá ser
reagendada. A informação foi repassada após consulta aos vereadores.
O adiamento ocorre porque o gestor municipal cumpre agenda em Natal, onde
participa de reunião com a Neoenergia Cosern para tratar justamente das
questões relacionadas à cobrança.
Novo projeto de lei em análise
Outro fato relevante é a apresentação, em 19 de fevereiro de 2026, de um
projeto de lei pelo vereador Subtenente F. Silva, propondo que a CIP passe a
ser calculada com base no consumo líquido de energia.
A proposta vem sendo bem avaliada por técnicos e empresas do setor, por buscar
maior equilíbrio entre arrecadação municipal e justiça tributária para os
consumidores.
Tema envolve toda a população
O empresário reforçou que o debate não é individual, mas coletivo, envolvendo
comerciantes, trabalhadores, produtores rurais e todos os cidadãos impactados
pela conta de energia elétrica.
Ele afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos e cobrando diálogo,
transparência e responsabilidade do poder público.
Assim que houver definição oficial sobre a audiência pública e os próximos
passos, novas informações deverão ser divulgadas à população.
Uma
estudante de medicina de 25 anos morreu após um acidente envolvendo uma moto e
um caminhão na tarde desta terça-feira (24) no Centro de Mossoró,
na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
Bárbara
Flayane Marques Ferreira cursava o segundo período de medicina na Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que decretou
luto e suspendeu as atividades na Faculdade de Ciências da Saúde nesta quarta
(25).
"Dedicada
aos estudos, ingressou inicialmente no curso de Enfermagem, onde cultivou
amizades e conquistou admiração de colegas, professores e técnicos. A direção
da Facs se coloca, ao lado dos professores e técnicos, para acolher a
comunidade estudantil nesse momento de profunda dor", disse, em nota, a
Uern.
Segundo
informações da Guarda Municipal, Bárbara Flayane pilotava uma motocicleta na
Avenida Rio Branco no mesmo sentido do caminhão envolvido no acidente. Segundo
testemunhas, a estudante caiu e, em seguida, foi arrastada pela carreta.
A
jovem foi socorrida em estado grave e levada para o Hospital Regional Tarcísio
Maia. Durante o atendimento, ela sofreu paradas cardiorrespiratórias, foi
reanimada pela equipe médica e passou por um procedimento cirúrgico.
A
estudante, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade
hospitalar.
A
morte de Bárbara Flayane causou comoção entre familiares, amigos e colegas de
curso.
Veja,
abaixo, a nota da Uern:
"É
com grande pesar e profunda tristeza que a Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte (Uern) decreta luto oficial em razão do falecimento da estudante
Bárbara Flayane Marques Ferreira, ocorrido nesta terça-feira, 24 de março de
2026.
Bárbara
Marques tinha apenas 25 anos e cursava o 2º período de Medicina. Dedicada aos
estudos, ingressou inicialmente no curso de Enfermagem, onde cultivou amizades
e conquistou admiração de colegas, professores e técnicos.
As
atividades na Faculdade de Ciências da Saúde (Facs/Uern) serão suspensas nesta
quarta-feira, 25 de março. A direção da Facs se coloca, ao lado dos professores
e técnicos, para acolher a comunidade estudantil nesse momento de profunda dor.
A
Uern expressa as mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de
Bárbara Marques".
O
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza
a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres.
A
proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação
previstos na Lei do Racismo.
O
texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia
do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê
penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.
A
autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e
ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.
"Por
exemplo, eu recebi: 'vai morrer, lixo'; 'vai mandar prender, quero ver, os que
te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua
casa, merda!'. 'Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na
internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'", enumerou a
senadora.
A
relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o
crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar
a misoginia.
"O
ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente
e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada
alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às
mulheres."
"Apenas
em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios,
segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL
[Universidade Estadual de Londrina]", lembrou a senadora Tronicke.
As
mortes de duas mulheres durante sessão de hemodiálise no Centro de Diálise
em Mossoró estão sendo investigadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
Familiares passaram a questionar as circunstâncias dos óbitos. Além disso,
surgiram suspeitas sobre possíveis falhas no sistema ou até mesmo na qualidade
da água utilizada nos procedimentos.
Uma
das vítimas foi identificada como Raquel Ferreira da Silva Cabral, de 53 anos.
Segundo relato do filho, que acompanhou a situação, o caso ocorreu de forma
repentina durante o atendimento. A família agora busca esclarecimentos sobre o
que teria provocado a morte.
Diante
da gravidade da situação, a Vigilância Sanitária confirmou os dois óbitos e
realizou uma inspeção no local. Durante a vistoria, equipes analisaram
documentos, avaliaram a estrutura da unidade e verificaram o funcionamento dos
equipamentos utilizados nas sessões de hemodiálise.
Funcionamento
da unidade foi suspenso
Segundo
a coordenadora da Vigilância Sanitária, Keila Brandão, o funcionamento da
unidade foi suspenso. A medida, portanto, foi adotada até que haja garantia de
segurança para pacientes e profissionais. Além disso, a interdição busca evitar
novos riscos enquanto as investigações seguem em andamento.
Em
nota oficial, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informou que determinou a
interdição cautelar da clínica nesta quarta-feira (25). A decisão foi tomada
com base na orientação da Vigilância Sanitária estadual.
Enquanto
isso, o caso das mortes em diálise Mossoró segue sob investigação. As
autoridades devem apurar se houve falha técnica, problemas estruturais ou
qualquer outro fator que tenha contribuído para os óbitos registrados na
unidade.
Por
fim, familiares aguardam respostas e cobram transparência no processo de
apuração. A expectativa é que os laudos técnicos esclareçam o que ocorreu
durante os atendimentos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, instaurou um procedimento para apurar a situação da Escola Estadual Gilney de Souza e do prédio do IERN no município. A iniciativa ocorreu após o monitoramento de publicações em redes sociais que noticiavam problemas estruturais na unidade de ensino. O foco da investigação é o contraste entre a precariedade da escola atual e a existência de uma obra pública nova sem uso.
A Escola Estadual Gilney de Souza atende turmas de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, contando com quase 800 alunos matriculados neste ano. O relato aponta que a unidade enfrenta grave superlotação e falta de espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Os estudantes estariam submetidos a um ambiente sem a estrutura mínima necessária para o aprendizado.
Em oposição ao cenário de superlotação, o município possui um prédio erguido para o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte. A edificação é descrita como moderna, contando com laboratórios, biblioteca e estrutura completa. Segundo as informações colhidas, as obras desse equipamento público foram finalizadas há cerca de dois anos, mas o local permanece ocioso.
O MPRN enviou ofício à direção da Escola Estadual Gilney de Souza. A unidade deve informar, no prazo de dez dias úteis, o número exato de alunos, a metragem das salas de aula e os impactos da falta de espaço no cotidiano escolar. Também foi questionado se já houve solicitações anteriores de melhoria junto à Secretaria de Educação.
A Secretaria Estadual de Educação também foi acionada para prestar esclarecimentos em quinze dias úteis. O órgão deve explicar os motivos da inatividade do prédio do IERN e apresentar o cronograma para sua entrada em funcionamento. O MPRN solicitou ainda que a Secretaria se manifeste sobre a viabilidade de transferir imediatamente a comunidade escolar da Escola Gilney de Souza para o novo prédio.
A Promotoria de Justiça requisitou uma perícia técnica da Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN (Cate) para realizar vistorias in loco. A equipe de engenharia e arquitetura avaliará se a escola atual respeita os parâmetros do Ministério da Educação e se o prédio do IERN possui condições de habitabilidade e segurança. A análise deve confirmar se a nova estrutura tem capacidade para absorver a demanda de alunos e professores da unidade superlotada.
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