EMPRESÁRIO FALA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E COBRANÇA SOBRE ENERGIA SOLAR EM SÃO MIGUEL

O empresário Fábio Queiroz trouxe esclarecimentos à população sobre a situação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município de São Miguel, especialmente em relação à cobrança aplicada aos consumidores que utilizam energia solar.

Desde que levou o tema à tribuna da Câmara Municipal, o empresário afirma ter sido procurado por diversos cidadãos interessados em saber se haverá audiência pública, quando ela acontecerá e quais discussões estão sendo realizadas nos bastidores.

Diante da repercussão, Fábio Queiroz buscou informações diretamente junto aos vereadores e à Câmara Municipal, reunindo dados sobre o andamento das discussões para repassar à população com maior transparência.

Mudanças na cobrança de energia
Segundo ele, a concessionária Neoenergia Cosern alterou a forma de faturamento a partir de novembro de 2025, passando a realizar a cobrança com base no valor bruto do consumo de energia. Além disso, houve incidência de ICMS nas contas, o que provocou aumento significativo nos valores pagos pelos consumidores.

A cobrança do imposto foi questionada judicialmente por diversos usuários. Em vários casos, decisões favoráveis determinaram a suspensão da cobrança nessas condições, incluindo ressarcimentos e até indenizações.

O empresário destacou que é importante diferenciar as situações:
O ICMS, cobrado pela concessionária, foi alvo de ações judiciais e sofreu restrições;
Já a CIP, contribuição municipal destinada à iluminação pública, continua vigente e sendo cobrada normalmente.

Lei antiga em um novo cenário energético
A CIP é baseada em uma legislação existente desde 2002, criada em um contexto anterior à expansão da energia solar. Para efeito de comparação, a primeira usina solar do Rio Grande do Norte foi instalada apenas em 2014.

Apesar disso, a lei municipal foi atualizada em janeiro de 2025, porém, segundo o empresário, sem amplo debate com a população, comerciantes, produtores rurais e usuários que investiram em geração própria de energia.

A ausência de diálogo teria contribuído para o atual cenário de dúvidas, insatisfação e polêmica em torno da cobrança. 

Falta de transparência
Outro ponto levantado foi a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos arrecadados. De acordo com ele, a população não possui clareza sobre:
quanto o município arrecadava antes das mudanças;
quanto arrecada atualmente;

e como os recursos estão sendo aplicados na iluminação pública.
“Transparência não é opção, é obrigação”, destacou.

Valor da cobrança e qualidade do serviço
O empresário também chamou atenção para o fato de São Miguel estar entre os municípios com maior cobrança de CIP no estado, ficando atrás apenas de cidades como Natal e Mossoró, enquanto ainda existem reclamações sobre ruas escuras e falta de manutenção da iluminação pública. A situação levanta questionamentos sobre a relação entre o valor pago e a qualidade do serviço prestado.

Possíveis soluções em debate
Entre as alternativas discutidas está a adoção de modelos considerados mais equilibrados, como o utilizado em Pau dos Ferros, onde a contribuição possui valores fixos, oferecendo maior previsibilidade aos consumidores, inclusive aos que produzem energia própria.

Também foi defendida a necessidade de modernização da gestão da iluminação pública, com investimentos em manutenção, eficiência energética e maior controle sobre consumo e gastos.

Audiência pública deve ser reagendada
Inicialmente prevista para março, a audiência pública sobre o tema deverá ser reagendada. A informação foi repassada após consulta aos vereadores.

O adiamento ocorre porque o gestor municipal cumpre agenda em Natal, onde participa de reunião com a Neoenergia Cosern para tratar justamente das questões relacionadas à cobrança.

Novo projeto de lei em análise
Outro fato relevante é a apresentação, em 19 de fevereiro de 2026, de um projeto de lei pelo vereador Subtenente F. Silva, propondo que a CIP passe a ser calculada com base no consumo líquido de energia.

A proposta vem sendo bem avaliada por técnicos e empresas do setor, por buscar maior equilíbrio entre arrecadação municipal e justiça tributária para os consumidores.

Tema envolve toda a população
O empresário reforçou que o debate não é individual, mas coletivo, envolvendo comerciantes, trabalhadores, produtores rurais e todos os cidadãos impactados pela conta de energia elétrica.

Ele afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos e cobrando diálogo, transparência e responsabilidade do poder público.

Assim que houver definição oficial sobre a audiência pública e os próximos passos, novas informações deverão ser divulgadas à população.