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Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do efetivo de São Miguel/RN,
realizou a apreensão de nove motocicletas durante a Operação Carnaval, em
decorrência de infrações relacionadas à perturbação do sossego e a crimes
previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As apreensões ocorreram após diversas denúncias da população, relatando a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, que produziam ruído excessivo, causando transtornos à ordem pública.
De acordo com o CTB, conduzir motocicleta com descarga livre ou silenciador defeituoso configura infração grave, conforme o artigo 230, inciso XI. A penalidade inclui multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na CNH, retenção do veículo para regularização e possível apreensão. O limite máximo de ruído permitido, de forma geral, não deve ultrapassar 99 decibéis (dB).
A Polícia Militar reforça que a participação da população é fundamental para o combate a esse tipo de infração. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do 190 ou pelo WhatsApp da PM, no número (84) 98149-0771, com sigilo absoluto da identidade do denunciante.
São Miguel em Alta Com informações da PM Micaelense
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