MPRN recomenda melhorias na estrutura do Conselho Tutelar de Doutor Severiano

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Doutor Severiano regularize a estrutura do Conselho Tutelar local. A medida fundamenta-se na necessidade de garantir que o órgão possua os recursos necessários para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme prevê a legislação federal.

A iniciativa ocorreu após uma investigação comprovar dificuldades operacionais na unidade, como a ausência de motorista para o veículo oficial e um parque tecnológico defasado com apenas um computador funcionando. Embora os gestores municipais tenham assumido o compromisso de sanar as irregularidades em reunião anterior, informações enviadas pelo próprio Conselho Tutelar indicam que nenhuma medida foi efetivamente implementada até o momento.

Diante do cenário de omissão, o documento estabelece o prazo de dez dias para que a prefeitura disponibilize um motorista para atender às demandas do órgão em regime de exclusividade ou plantão. Essa escala deve assegurar o atendimento de diligências em qualquer horário, incluindo períodos de sobreaviso, finais de semana e feriados.

Em relação à frota, o município tem 15 dias para realizar a adesivagem oficial do veículo institucional e instalar película de proteção solar. Tais adequações visam a identificação visual correta do automóvel e a proteção dos conselheiros durante os deslocamentos realizados para a zona rural.
Sobre os equipamentos de informática, a recomendação fixa o prazo de 20 dias para que os computadores da sede sejam consertados ou substituídos.

O objetivo é garantir que existam, no mínimo, duas máquinas em pleno funcionamento para o registro de atendimentos e o uso do sistema oficial de informações.
A Prefeitura deve informar ao MPRN se acata os termos em até dez dias úteis, enviando documentos que comprovem as providências ou o cronograma de execução. O descumprimento das medidas poderá levar ao ajuizamento de uma ação civil pública, com pedido de multa pessoal à gestora e responsabilização por improbidade administrativa.

Leia aqui a recomendação na íntegra.

CONDUTOR SOCORRISTA MICAELENSE PARTICIPA DE CURSO AVANÇADO AEROMÉDICO PROMOVIDO PELO CIOPAER/RN

O condutor socorrista Fernando Carvalho, natural de São Miguel do Oeste/RN e atuante no SAMU 192 RN, na base de Pau dos Ferros, participou de um curso avançado aeromédico promovido pelo Centro Integrado de Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CIOPAER/RN), em parceria com o SAMU-RN.

A capacitação foi realizada nos dias 27 e 28 de janeiro, na base do CIOPAER/RN, em Parnamirim, e teve como objetivo preparar profissionais para a atuação integrada em operações aeromédicas. Durante o curso, foram abordados temas como protocolos de segurança, procedimentos de embarque e desembarque, comunicação operacional e trabalho em equipe entre as tripulações aéreas e o atendimento pré-hospitalar.

Reconhecido nacionalmente pela sua atuação no serviço de ambulância e pela defesa da valorização dos condutores socorristas em todo o Brasil, Fernando Carvalho se destaca pelo compromisso com a qualificação contínua e pela busca constante da melhoria dos serviços de urgência e emergência.

A iniciativa, promovida em parceria entre o CIOPAER RN, o SAMU RN e instituições apoiadoras, fortalece a integração entre os serviços e contribui diretamente para o aprimoramento do atendimento prestado à população potiguar, sempre com foco na missão maior: salvar vidas.

São Miguel em Alta

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda 2 de fevereiro

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

Agência Brasil

Bebê nasce no caminho para sala de parto e cai no chão em maternidade de Natal

Um parto ocorrido na madrugada desta sexta-feira (30), na Maternidade Araken Irerê Pinto, em Natal, chamou a atenção após o nascimento acontecer de maneira inesperada durante o deslocamento da gestante dentro da unidade hospitalar. O recém-nascido veio ao mundo antes da chegada à sala de parto e acabou caindo ao solo logo após o nascimento.

De acordo com informações apuradas, a mulher já se encontrava em trabalho de parto avançado e apresentava dilatação significativa no momento em que foi encaminhada para o setor obstétrico.

Durante o percurso, houve uma evolução rápida do quadro, caracterizando o que a Secretaria Municipal de Saúde define como parto taquitócico, quando o nascimento ocorre de forma súbita e acelerada.

Em nota, a pasta informou que a paciente recebeu assistência desde a admissão e que a equipe agiu conforme os protocolos diante da evolução inesperada do trabalho de parto. Após o ocorrido, o bebê foi avaliado por profissionais de saúde e encaminhado para exames de imagem em outra unidade, não sendo constatadas lesões nem sequelas.

Mesmo diante do posicionamento oficial, familiares da criança questionam a condução do atendimento e alegam falhas no procedimento adotado no momento do transporte da gestante.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que acompanha o caso e que eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser prestados após análise interna da ocorrência.

Portal da Tropical 

POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL/RN CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS APÓS REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar, cumpriu, nesta quinta-feira (29), um mandado de prisão decorrente de regressão de regime, expedido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, contra um homem de 26 anos, pela prática do crime de tráfico de drogas.

A ordem judicial foi identificada após uma mulher comparecer à delegacia para registrar um boletim de ocorrência no contexto de violência doméstica. Durante a consulta aos dados do suspeito, apontado como autor das agressões, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto. Diante dos fatos, as equipes policiais realizaram diligências e localizaram o homem no endereço informado pela vítima.

O suspeito foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Homem flagrado furtando de cadeiras na Catedral de Santa Luzia, em Mossoró/RN

Um vídeo gravado por câmeras de segurança flagrou o furto de cadeiras de plástico da Catedral de Santa Luzia, em Mossoró. O suspeito de ter cometido o crime foi localizado, e o homem que comprou o material foi detido pela polícia.

As cadeiras foram recuperadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira (29), após o receptor do material ter sido localizado. O furto aconteceu na segunda (27).

O suspeito de ter cometido o furto disse à polícia que havia vendido as cadeiras por R$ 40 para um comerciante da região da Cobal.

Os policiais se deslocaram até o local, identificaram o comprador, recuperaram as cadeiras e conduziram a ocorrência à Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), que passou a investigar o caso.

As cadeiras tinham marcadas nelas a identificação da Catedral de Santa Luzia, o que facilitou a comprovação da origem.

O homem que comprou as cadeiras foi autuado por receptação, pagou fiança no valor de um salário mínimo e foi liberado para responder ao processo em liberdade.

O suspeito do furto tem origem de outro estado e é conhecido na região por crimes desse tipo, segundo a polícia. Ele não chegou a ser preso, porque não havia mais flagrante.

Inter TV Costa Branca

Polícias Civil do RN e CE prendem homem de 26 anos suspeito por furto mediante fraude em Novo Oriente

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Delegacia Municipal de Novo Oriente, com apoio da Polícia Civil do Ceará (PCCE), cumpriram, nesta sexta-feira (30), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 26 anos, suspeito do crime de furto qualificado mediante fraude, ocorrido no município de Novo Oriente (CE).

De acordo com as investigações, o suspeito costumava aplicar golpes em municípios da região Oeste Potiguar, como Apodi, Itaú e Pau dos Ferros, além de atuar em cidades de outros estados, a exemplo de Caiapônia, Piranhas, Iporá, Inhumas e Jaraguá, localizadas em Goiás. O suspeito agia em conjunto com o irmão e outros comparsas, aplicando golpes em clientes de agências bancárias, utilizando técnicas de engenharia social, como a falsa necessidade de troca de senhas.

Recentemente, o homem havia sido preso em flagrante no município de Pau dos Ferros/RN, mas foi posto em liberdade após audiência de custódia. No entanto, as investigações foram fundamentais para a decretação da prisão preventiva. Diligências foram realizadas pelas equipes policiais que localizaram e prenderam o suspeito.

O homem foi conduzido a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março, 

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Agência Brasil