Uma operação realizada pela Polícia Militar na noite deste domingo 8 de março resultou na apreensão de cinco motocicletas que estavam sendo conduzidas por menores de idade, no município de São Miguel.
Durante a ação, os jovens foram abordados e os policiais constataram que nenhum deles possuía habilitação para conduzir veículos. Diante da situação, as motocicletas foram apreendidas e encaminhadas à Companhia de Polícia para a adoção das medidas cabíveis.
De acordo com o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, bem como a criança ou adolescente. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A operação faz parte das ações contínuas da Polícia Militar para reforçar a segurança no trânsito e prevenir acidentes envolvendo menores. A corporação também destaca a importância da conscientização dos pais e responsáveis sobre os riscos e responsabilidades relacionados à condução de veículos.
São Miguel em Alta com informações da PM
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