O COMERCIANTE UTILIZOU A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL PARA FALAR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Nesta quinta-feira (12), o comerciante Fábio Queiroz utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Miguel para exercer um direito de todo cidadão: dialogar com os representantes do povo sobre temas de interesse coletivo.

Durante a fala, Fábio levantou questionamentos sobre a atualização da legislação tributária municipal, destacando três pontos que têm preocupado comerciantes e contribuintes da cidade:

• aumento das taxas de alvará de funcionamento
• reajustes aplicados ao IPTU
• e principalmente a taxa de iluminação pública (CIP)

Ele destacou que ninguém é contra o pagamento de impostos, pois os tributos são necessários para o funcionamento da cidade. No entanto, a população pede transparência, critérios claros e diálogo com quem paga.

Entre os questionamentos apresentados estão:
– Quais critérios foram utilizados para definir a base de cálculo dessas taxas?
– Qual o valor arrecadado mensalmente com a taxa de iluminação pública cobrada na conta de energia?
– Qual é o custo real da iluminação pública e como esses recursos estão sendo aplicados?

Fábio também citou cidades da região, como Pau dos Ferros, Coronel João Pessoa, Encanto e Venha-Ver, onde a cobrança ocorre de forma diferente ou em valores menores, reforçando a necessidade de um debate transparente.

Segundo ele, a fala não teve caráter de confronto, mas de participação democrática e exercício de cidadania.

“O povo de São Miguel não tem medo de pagar impostos. O que a população quer é entender como os recursos estão sendo arrecadados e aplicados”, destacou.

O comerciante também defendeu que o tema possa ser discutido de forma mais ampla, inclusive com audiências públicas, garantindo participação popular, transparência e responsabilidade nas decisões que impactam diretamente a população.

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