Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado; texto segue para Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que proíbe a contratação de empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário. A proposta, que tem como objetivo coibir práticas abusivas e proteger aposentados, pensionistas e servidores públicos, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, as instituições financeiras ficam proibidas de realizar descontos em folha de pagamento ou benefícios previdenciários sem a concordância formal do titular. O projeto também prevê sanções para bancos e correspondentes que descumprirem a norma.

Nos últimos anos, cresceram as denúncias de empréstimos consignados feitos de forma fraudulenta, especialmente contra idosos e pessoas de baixa renda. A medida busca reforçar a segurança jurídica e garantir mais transparência nas operações de crédito.

Se aprovado também pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o projeto passará a valer em todo o país.