MPRN recomenda melhorias na estrutura do Conselho Tutelar de Doutor Severiano

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Doutor Severiano regularize a estrutura do Conselho Tutelar local. A medida fundamenta-se na necessidade de garantir que o órgão possua os recursos necessários para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme prevê a legislação federal.

A iniciativa ocorreu após uma investigação comprovar dificuldades operacionais na unidade, como a ausência de motorista para o veículo oficial e um parque tecnológico defasado com apenas um computador funcionando. Embora os gestores municipais tenham assumido o compromisso de sanar as irregularidades em reunião anterior, informações enviadas pelo próprio Conselho Tutelar indicam que nenhuma medida foi efetivamente implementada até o momento.

Diante do cenário de omissão, o documento estabelece o prazo de dez dias para que a prefeitura disponibilize um motorista para atender às demandas do órgão em regime de exclusividade ou plantão. Essa escala deve assegurar o atendimento de diligências em qualquer horário, incluindo períodos de sobreaviso, finais de semana e feriados.

Em relação à frota, o município tem 15 dias para realizar a adesivagem oficial do veículo institucional e instalar película de proteção solar. Tais adequações visam a identificação visual correta do automóvel e a proteção dos conselheiros durante os deslocamentos realizados para a zona rural.
Sobre os equipamentos de informática, a recomendação fixa o prazo de 20 dias para que os computadores da sede sejam consertados ou substituídos.

O objetivo é garantir que existam, no mínimo, duas máquinas em pleno funcionamento para o registro de atendimentos e o uso do sistema oficial de informações.
A Prefeitura deve informar ao MPRN se acata os termos em até dez dias úteis, enviando documentos que comprovem as providências ou o cronograma de execução. O descumprimento das medidas poderá levar ao ajuizamento de uma ação civil pública, com pedido de multa pessoal à gestora e responsabilização por improbidade administrativa.

Leia aqui a recomendação na íntegra.

CONDUTOR SOCORRISTA MICAELENSE PARTICIPA DE CURSO AVANÇADO AEROMÉDICO PROMOVIDO PELO CIOPAER/RN

O condutor socorrista Fernando Carvalho, natural de São Miguel do Oeste/RN e atuante no SAMU 192 RN, na base de Pau dos Ferros, participou de um curso avançado aeromédico promovido pelo Centro Integrado de Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CIOPAER/RN), em parceria com o SAMU-RN.

A capacitação foi realizada nos dias 27 e 28 de janeiro, na base do CIOPAER/RN, em Parnamirim, e teve como objetivo preparar profissionais para a atuação integrada em operações aeromédicas. Durante o curso, foram abordados temas como protocolos de segurança, procedimentos de embarque e desembarque, comunicação operacional e trabalho em equipe entre as tripulações aéreas e o atendimento pré-hospitalar.

Reconhecido nacionalmente pela sua atuação no serviço de ambulância e pela defesa da valorização dos condutores socorristas em todo o Brasil, Fernando Carvalho se destaca pelo compromisso com a qualificação contínua e pela busca constante da melhoria dos serviços de urgência e emergência.

A iniciativa, promovida em parceria entre o CIOPAER RN, o SAMU RN e instituições apoiadoras, fortalece a integração entre os serviços e contribui diretamente para o aprimoramento do atendimento prestado à população potiguar, sempre com foco na missão maior: salvar vidas.

São Miguel em Alta

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda 2 de fevereiro

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

Agência Brasil

Bebê nasce no caminho para sala de parto e cai no chão em maternidade de Natal

Um parto ocorrido na madrugada desta sexta-feira (30), na Maternidade Araken Irerê Pinto, em Natal, chamou a atenção após o nascimento acontecer de maneira inesperada durante o deslocamento da gestante dentro da unidade hospitalar. O recém-nascido veio ao mundo antes da chegada à sala de parto e acabou caindo ao solo logo após o nascimento.

De acordo com informações apuradas, a mulher já se encontrava em trabalho de parto avançado e apresentava dilatação significativa no momento em que foi encaminhada para o setor obstétrico.

Durante o percurso, houve uma evolução rápida do quadro, caracterizando o que a Secretaria Municipal de Saúde define como parto taquitócico, quando o nascimento ocorre de forma súbita e acelerada.

Em nota, a pasta informou que a paciente recebeu assistência desde a admissão e que a equipe agiu conforme os protocolos diante da evolução inesperada do trabalho de parto. Após o ocorrido, o bebê foi avaliado por profissionais de saúde e encaminhado para exames de imagem em outra unidade, não sendo constatadas lesões nem sequelas.

Mesmo diante do posicionamento oficial, familiares da criança questionam a condução do atendimento e alegam falhas no procedimento adotado no momento do transporte da gestante.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que acompanha o caso e que eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser prestados após análise interna da ocorrência.

Portal da Tropical