SÃO MIGUEL EM ALTA

SÃO MIGUEL EM ALTA

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Conselho Tutelar em ação e PM garantem a aplicação da Lei

O Conselho Tutelar de Pereiro no Vale do jaguaribe, entrou em contato com a Delegacia de Polícia daquele município, dando conta de que o menor de idade F.A.C.N., com apenas 04 anos de idade havia sido violentamente espancada pela sua genitora, a senhora LINDENEIDE CARNEIRO, fato esse ocorrido na Vila do Coco, naquela cidade. 

Policiais comandados pelo Sargento Lucivaldo se dirigiram ao local, onde constaram a veracidade da informação e deram voz de prisão a senhora Lindeneide, que foi conduzida para a Delegacia de Jaguaribe e submetida aos procedimentos  policias.

De acordo com a Lei 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 18-A, a criança e o adolescente têm o direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos, sob pena, o autor, de ser submetido a processo penal.

DENUNCIE ESSE TIPO DE CRIME!


Alto Santo é Notícia

Sindicato dos servidores federais cobra punição do IFRN ao professor de Pau dos Ferros

O caso polêmico que envolve preconceito de um professor de informática que criticou a cidade de Pau dos Ferros em uma rede social continua gerando comentários. Nesta sexta-feira (31) o Sindicato dos Servidores Federais em Educação Básica encaminhou nota à imprensa comentando o ocorrido. 

Lecionando informática no Instituto Federal de Educação e Tecnologia, Dhiego Fernandes escreveu em seu facebook. "Infelizmente sou obrigado a vim nesse cabare chamado pau dos ferros. Deixo para os nativos da regiao ficarem tomando banho de lama e levar sol quente na cabeca...".

Confira a nota:"O Sinasefe Natal, diante dos últimos acontecimentos envolvendo professor vinculado ao Campus Pau dos Ferros e seus comentários sobre aquela cidade, repudia com veemência a postura adotada pelo referido docente, ao mesmo tempo em que lamenta a exposição negativa que este fato tem trazido ao IFRN.

Entendemos que a ação do docente fere de maneira frontal a conduta ética que se espera de um professor, assim como nem de perto condiz com o papel de servidor público no exercício do cargo. Além disso, seus comentários ofendem de maneira reprovável o distinto povo de Pau dos Ferros, que traz consigo a força de luta comum a todos os nordestinos, os quais precisam aprender a lidar desde cedo tanto com as adversidades regionais quanto com a ineficácia das políticas públicas implantadas.

Consideramos imprescindível, por fim, que sejam tomadas todas as providências cabíveis por parte da Reitoria do IFRN, no sentido de apurar os fatos com rigor e imparcialidade, adotando medidas que busquem evitar casos lamentáveis como este.

Nossa solidariedade ao povo de Pau dos Ferros
!"

Sinasefe Natal

 Marília Rocha

Polícia italiana recupera pano com sangue do Papa João Paulo 2º

A polícia recuperou na sexta-feira o pedaço de tecido manchado com o sangue do falecido papa João Paulo 2º, um dia depois de encontrar o objeto de ouro e vidro que outrora guardou a relíquia e que havia sido roubado.

Durante uma coletiva de imprensa em L´Aquila, a leste de Roma, a polícia informou ter encontrado o fragmento na garagem de dois homens que foram detidos por terem roubado o relicário na semana passada.

Na mesma coletiva, o bispo Giovanni D´Ercole disse ter remontado o relicário e o tecido depois que a polícia os encontrou em pedaços em dias consecutivos.

Só faltavam alguns filamentos de pano e de fio dourado ao pedaço de tecido recuperado, disse.

"Acho que João Paulo 2º os perdoou, e que temos que fazer o mesmo", disse D´Ercole sobre os homens, que a polícia acredita serem viciados em droga.

O relicário e um crucifixo foram roubados de uma igreja em uma montanha isolada de San Pietro della Ienca na semana passada.

O tecido era um fragmento da sotaina que João Paulo 2º vestia em 13 de maio de 1981, quando foi alvejado em uma tentativa de assassinato.

Relíquias de santos e de outras figuras sagradas com frequência são expostas em relicários para serem venerado pelos fiéis católicos.

O falecido papa, que deve ser santificado em 27 de abril, amava as montanhas na região de Abruzzo por lhe lembrarem as de sua Polônia natal. Ele às vezes saía em segredo do Vaticano para caminhar e esquiar ali nos primeiros anos de seu pontificado.

Seu secretário, o agora cardeal Stanislaw Dziwisz, da Cracóvia, na Polônia, doou a relíquia à comunidade local.

Fonte: Reuters

Emparn registrou chuva em 44 municípios do Rio Grande do Norte

Se a previsão da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) se confirmar, as chuvas devem continuar em várias cidades do Estado. Segundo o órgão, as chuvas vêm sendo causadas por áreas de instabilidade sobre o oceano Atlântico, próximo à costa, associadas à circulação do vento em baixos níveis da atmosfera e a Zona de Convergência Intertropical sobre o Nordeste.

Conforme boletim das chuvas publicado pelo órgão, as maiores precipitações ocorridas no estado entre ás 07hrs da manhã da quinta (30) e ás 07hrs da manhã de hoje (31) ocorreram nas cidades de Montanhas (110,3mm) e Baia Formosa (106mm) na Mesorregião Leste Potiguar. No Agreste Potiguar as maiores precipitações foram em Serrinha (51,1mm) e Sítio Novo (48mm).

Segundo a Emparn no Oeste Potiguar a maior precipitação foi em Porto do Mangue com 14,5mm. O boletim do órgão indica ainda que o pluviômetro da Emater de São Miguel registrou precipitação na ordem de 11mm. No município de Coronel João Pessoa segundo a Emparn choveu 6 mm.

De acordo com o boletim da Emparn, no período de 30 a 31 de janeiro, dos 197 postos existentes, 45 registraram chuvas, sendo que desse total, 11 são de cidades da região Oeste. O órgão não teve acesso aos dados de outros 86 postos, e os 66 restantes não registraram chuvas.

NESTE FIM DE SEMANA DARÁ INICIO A 5ª COPA AMIGOS DO GÊ SITIO ABA 2014




A bola vai rola em 2014 com o tradicional campeonato do sítio aba que fica na fronteira entre o município de Icó no Ceará e São Miguel no Rio grande do Norte. 

Todas as partidas serão disputadas no campo o PEIXOTÃO do sítio ABA, as partidas terão 2 tempos de 40 minutos totalizando 80 minutos.

A copa amigos de Gê será disputa por 12 (doze) equipes que será dividida em 3grupos de 4  equipes cada. Grupo A, B, C. 

 A Classificação para as 4ª (quartas) de finais, será as 2(duas) primeira equipes de cada grupo e as 2 (duas) melhores 3ª ( terceira) colocada se classifica para fazer as 4ª (quartas) de finais. Após a classificação será feito novo sorteio.


Veja abaixo a tabela completa

1ª RODADA 01/02/2014 SÁBADO
ESTRELA _X_ RIACHÃO 15h45min

02/02/2014 DOMINGO
FORTALEZA _X_ TANQUES 08h30min
CACHOEIRA _X_ NUCLEO 14h00min
SANTA CRUZ _ X_ CRIOULENSE 15h45min

2ª RODADA 08/02/2014 SÁBADO
TANQUES _X_ AMERICA DO ALTO 15h45min

O9/02/2014 DOMINGO
CACHOEIRA _X_ SANTA CRUZ 08h30min
BOI BOM _X_ CRUZ 14h00min  
CRUZEIRO _X_ GREMIO DO JARDIM 15h45min

3ª RODADA 15/02/2014 SÁBADO
FORTALEZA _X_ CRUZ 15h45min

16/02/2014 DOMINGO
NUCLEO _X_ SANTA CRUZ 08h30min
RIACHÃO _X_ GREMIO DO JARDIM 14h00min
CRUZEIRO X ESTRELA 15h45min

RODADA 22/02/2014 SÁBADO
CRIOULENSE _X_ UCLEO 15h45min

23/02/2014 DOMINGO
CRUZEIRO_ X_RIACHÃO 08h30min
AMERICA DO ALTO_ X_CRUZ 14h00min
TANQUES_ X_ BOI BOM 15h45min

RODADA 01/03/2014 SÁBADO
CRIOULENSE_ X_ CACHOEIRA 15h45min

02/03/2014 DOMINGO
TANQUES_ X_ CRUZ 08h30min
FORTALEZA _X_ BOI BOM 14h00min
ESTRELA _X_ GREMIO DO JARDIM 15h45min

RODADA 09/03/2014 DOMINGO
FORTALEZA_ X_ AMERICA DO ALTO 08h30min

7ª RODADA 16/03/2014 DOMINGO
BOI BOM_ X_ AMERICA DO ALTO

Igreja Universal quer ser a “Globo” das igrejas evangélicas do Brasil

                Bispo Edir Macedo ao lado da miniatura da réplica do Templo de Salomão

Mesmo com a Rede Record passando por uma pequena crise nos dois últimos anos, a Igreja Universal, pertencente ao mesmo grupo, continuava firme e forte com as atenções voltadas para o seu crescimento, expandindo a igreja no Brasil e nas demais emissoras de televisão.

No ano passado, a igreja conseguiu uma das suas melhores conquistas ao fechar um contrato com o Grupo Bandeirantes para a ocupação da Rede 21 e um consequente “cartão vermelho” no seu principal concorrente Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial.

Mas, segundo o jornalista Flávio Ricco, a Universal está querendo ainda mais espaço na TV. Além da programação na Record e Record News, a grade “secular” das emissoras serão interrompidas para inserções religiosas sempre que possível, como já acontece no “Balanço Geral”.

A ordem também é investir onde houver a possibilidade de compra de novos horários nas emissoras da concorrência, como no caso da Rede TV!. A IURD considera importante um bom relacionamento com executivos das redes que carregam sua programação.

A cúpula da igreja quer promover uma  política de boa vizinhança, até para não ser surpreendida por igrejas rivais. No evento da inauguração do Templo de Salomão em São Paulo, por exemplo, todas as demais denominações se igrejas serão convidados, com as honras devidas.

De acordo com a publicação, a Universal tem o objetivo de se tornar uma espécie de Rede Globo das igrejas no país. Ser líder indiscutível e crescer cada dia mais, custe o que custar.

tvfoco

Justiça sentenciou os acusados de matar o Professor Carlos Magno

Na ultima quinta-feira, 30, a justiça condenou os participantes do crime que resultou na morte do Professor Universitário, Carlos Magno Viana Fonseca, ocorrido no dia 20 de novembro de 2011, na cidade de Doutor Severiano.


Carlos Magno foi assassinado com um tiro na cabeça e, logo após, teve seu corpo colocado na mala do seu veículo e queimado pelos três homens envolvidos no caso, identificados, após investigação da Polícia Civil de Pau dos Ferros, com sendo Francisco Rafael Leite Mendes e Elias Rodrigues Nunes, além de um menor.

Na sentença proferida pela justiça e publicada no portal do Tribunal de Justiça, os condenados foram Francisco Rafael Leite Mendes e Elias Rodrigues Nunes.

A defesa de Rafael pediu a absolvição alegando que ele não teve a intenção nem a predisposição em participar de um latrocínio (assalto seguido de morte), mas apenas de um assalto a um funcionário de um quiosque de Doutor Severiano e, quanto à ocultação do cadáver, não teve qualquer participação, sendo ato praticado exclusivamente pelo adolescente.

Já a defesa de Rafael, alegou que ele não estava com o acusado (Elias) e o adolescente, e que teve sua moto utilizada por eles no fato, mas sem saber para o que seria empregada, pedindo, ao final sua absolvição.

Pedidos sem sucesso. Segundo o entendimento da justiça, os dois foram considerados culpados, sendo sentenciados a uma pena em 26 anos de reclusão.

No caso de Rafael, que neste momento encontra-se foragido, poderá ter sua progressão de pena quando vier a cumprir 2/5 da pena. Já no caso de Elias, que encontra-se preso, a justiça concedeu o direito de recorrer pela sua progressão da pena quando cumprir 3/5.

O adolescente, que também participou do crime, encontra-se também solto.

Blog do JP: É, o mínimo, revoltante tomar conhecimento de situações como estas. Ver todo o empenho da Polícia Civil de Pau dos Ferros, com investigações que resultaram na identificação dos autores deste crime monstruoso, receberem penas tão brandas.

Afinal, na própria sentença a justiça já antecipou o direito de, em pouco tempo, os marginais terem a progressão de pena, possivelmente para um semiaberto.

Engana-se quem pensa que eles vão cumprir os 26 anos em regime fechado. Bem antes do que possamos imaginar, eles vão voltar às ruas. Ou melhor, se um deles tivesse sido preso.

Infelizmente, o que podemos constatar é que, apesar do esforço para identificar e capturar estes monstros, nossas leis não resultam em penas que se equiparem a crueldade do fato. O grande condenado neste crime, foi o o saudoso, Carlos Magno.
Carro de Carlos Magno que foi totalmente destruído
Blog do JP

IFRN abre sindicância para apurar atitude de professor

Protesto: alunos fixam cartazes pedindo demissão de professor

A diretora-geral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) de Pau dos Ferros, Antônia Francimar da Silva confirmou, na manhã desta quinta-feira (30), que a instituição vai abrir sindicância para apurar a atitude do professor de informática Dhiego Fernandes, envolvido em polêmica após postagens ofensivas a Pau dos Ferros em rede social. Segundo a diretora do IFRN, o professor não está liberado das obrigações na instituição. Enquanto não houver conclusão da sindicância, ele deverá continuar dando aulas de informática na instituição.


Dhiego Fernandes causou polêmica nas redes sociais, na quarta-feira (29), ao postar uma foto em que apontava o dedo médio para a placa de boas-vindas na entrada do município. Além da imagem, o professor referiu-se a Pau dos Ferros como “um cabaré” e disse que deixaria “para os nativos da região ficarem tomando banho de lama e sol quente na cabeça”.

A frase gerou revolta e bate-boca nas redes sociais, envolvendo o próprio Dhiego Fernandes, que depois pediu desculpas pelas palavras em um post. A reação da população de Pau dos Ferros, no entanto, foi imediata. Pela manhã, Dhiego Fernandes teria chegado a adentrar o IFRN, mas foi orientado a deixar a instituição devido à mobilização dos estudantes. Os alunos levaram cartazes pedindo a demissão do professor e fizeram a cobrança à toda diretoria da escola, contando, inclusive, com a presença do reitor da instituição, Belchior Oliveira.

Sindicância
O IFRN, por sua vez, garantiu que vai apurar os fatos. A diretora-geral Antônia Francimar disse que o fato foi lamentável e gerou polêmica em toda Pau dos Ferros. Segundo ela, após conversa com o setor jurídico, com alunos e com o reitor, ficou decidido que haverá a instalação de uma sindicância para que os fatos sejam apurados e as sanções previstas em lei sejam aplicadas, se for o caso.

Até a apuração da sindicância, o professor está obrigado a continuar lecionando a disciplina de redes, no curso técnico de Informática, onde suas as aulas ocorrem de quarta a sexta-feira. Para Antônia Francimar, somente uma decisão judicial pode livrar o professor de lecionar. 

“A não ser que ele entre com um processo judicial e tenha uma decisão favorável, ele terá que dar aula. Se não vier (ao IFRN), vai ocorrer o abandono de emprego. Vamos instaurar a sindicância, mas não o afastamos das atividades até que os fatos sejam apurados”, disse Antônia Francimar.

Histórico
O professor Dhiego Fernandes já tem histórico de polêmicas nas redes sociais. Torcedor do América, o perfil de Fernandes era um dos mais conhecidos pelos torcedores dos clubes potiguares em comunidades dentro da rede social Orkut.

Em comunidade onde havia debates entre torcedores de América e ABC, o perfil do professor era um dos mais envolvidos em discussões - às vezes com trocas de insultos.

No grupo do ABC dentro do Facebook, a polêmica sobre a postura do professor voltou a ser discutida. Porém, o professor, que não estava no grupo, cancelou a conta na rede social nesta quinta-feira após repercussão sobre a polêmica.

tribuna do norte

Bispo do Crato é inocentado das denúncias de estelionato

Depois de seis meses de investigações, a Polícia Civil concluiu que o bispo de Crato, Dom Fernando Panico, é inocente das acusações de estelionato que lhe foram feitas. As investigações foram iniciadas atendendo ao pedido de sete inquilinos residentes em casas pertencentes ao patrimônio da Diocese de Crato.

Ao longo de seis meses de investigação, a Polícia Judiciária ouviu os dois lados – tanto os inquilinos como sacerdotes que trabalham na Cúria Diocesana. Na última quarta-feira, o delegado regional da Polícia Civil, Flávio Santos Silva, emitiu o Relatório Final do Inquérito nº 446-618/2013, de 29.01.2014, com o veredito de não houve nenhum crime e que a acusação feita contra Dom Fernando Panico era infundada e o bispo é inocente.

O advogado da Diocese de Crato, Hyarles Macedo, declarou que dentre as várias lições deixadas por este episódio, ganha destaque esta: “Os responsáveis pelos meios de comunicação não detêm a liberdade de veicularem o que bem entenderem. O importante e imprescindível papel que a imprensa desempenha numa democracia não se confunde com o papel dos julgadores. Os meios de comunicação não deveriam divulgar notícias e opiniões inexatas”.


Fonte: Blog do Eliomar

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Prefeito presta queixa contra ofensores.

O senhor, Expedito Salviano, que ocupa o cargo de prefeito de Venha-Ver, esteve no dia de ontem na delegacia da Polícia Civil de São Miguel, para oferecer queixa contra 7 pessoas, que utilizando-se de comentários no facebook, após uma postagem do vereador venha-verense, Miguel Queiroz, relativa a falta de água no município, agrediram moralmente a honra do mesmo, chegando ao cúmulo de chamado dentre outros termos, de ladrão.

Respaldado nisso, Expedito Salviano, conforme manda a lei e o direito, achando-se caluniado e difamado, registro o Boletim de Ocorrência (BO), expresso abaixo, para que as devidas medidas sejam tomadas.

Em conversa por telefone com o denunciante, soubemos que seus advogados haverão de adentrar com uma reclamação judicial junto ao ministério Público da Comarca de São Miguel, que abrange o município de Venha-Ver, para então solidificar a queixa registrada na delegacia da Polícia Civil.
 
 
*RN Política em dia

TIM é condenada a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos materiais coletivos

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A operadora de telefonia celular TIM Celular S/A foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos e promover a reparação de danos materiais que porventura vierem a ser demonstrados, por cada um dos usuários lesados, em execuções individuais. 

Em sentença proferida pelo Juiz Federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal, foi definido que o valor da indenização fixada pelos danos materiais coletivos deve ser recolhido diretamente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

"No processo, a operadora TIM foi responsabilizada por falhas na prestação de serviço aos clientes. “Por mais que o princípio da livre concorrência socorra a TIM, permitindo que explore o serviço de telefonia móvel em igualdade de condições com as demais operadoras, sem que se lhe imponham restrições desarrazoadas à comercialização de seus chips e planos, ela não pode se valer dessa liberdade para atrair consumidores dos serviços de telefonia que presta sem lhes ofertar uma contrapartida adequada"”, escreveu o Juiz Federal na sentença. 

O magistrado analisou ainda que se os usuários pagam pelo serviço que a TIM disponibiliza é porque dele precisam, o “que impõe que esteja sempre disponível e de acordo com um razoável padrão de qualidade”. “

"Não cabe à TIM decidir quando o serviço pode ou não ser usado, valendo-se de ‘bloqueios’ e/ou se omitindo quanto à implantação de estratégias de investimento aptas a evitar a sobrecarga que acarreta as ‘quedas’ incessantes das ligações"”, ressaltou o Juiz Federal. 

A TIM Celular S/A também foi condenada pela Judiciário a viabilizar todos os investimentos necessários à implantação dos projetos de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel, na proporção necessária a fazer frente ao incremento do número de usuários. 

O Juiz Federal não acolheu os argumentos apresentados pela operadora de telefonia celular ao tentar rebater o relatório da Anatel. “"Caberia à TIM provar que o serviço que presta é maravilhoso, que a narrativa constante da exordial é inverídica, que o relatório da ANATEL é uma falácia, o que, obviamente, não conseguiu fazer, até porque as referidas falhas e a insatisfação generalizada dos usuários alçaram a condição de fato público e notório"”, escreveu o magistrado.
 
JFRN

Professor faz postagens e critica população de Pau dos Ferros

A internet foi o escolhida como espaço para um desabafo de um professor que leciona em Pau dos Ferros com palavras em tom de discriminação como "nativos da região" e qualificando a cidade como "cabaré". 

Lecionando informática no Instituto Federal de Educação e Tecnologia, Dhiego Fernandes escreveu em seu facebook. "Infelizmente sou obrigado a vim nesse cabare chamado pau dos ferros. Deixo para os nativos da regiao ficarem tomando banho de lama e levar sol quente na cabeca...".

Na manhã desta quinta-feira (30), os alunos fizeram encontro e levaram à direção as reclamações. Além das palavras preconceituosas e palavrões, Dhiego fez críticas à administração municipal do prefeito do partido Democratas, Fabrício Torquato.

Para agravar ainda mais a situação, o professor rebateu as críticas dos alunos com outro post preconceituoso. "Foda-se aqui eu posto o q eu quero. Aqui tem mil e motivos para achar essa cidade uma merda. Ja estou de passagem e vou embora dessa cidade no maximo em abril. Vcs merecem viver em uma cidade podre e tomar banho de lama por votarem nesse pessoal do democratas. Eee ooooo vida de gadooooo"

A confusão envolvendo o professor e os alunos será avaliada pela direção do Instituto.
 
via nominuto 

CORRUPÇÃO ROUBA ATÉ 2,3% DO PIB BRASILEIRO

corrupção
Destaque no jornal espanhol El Pais. As manifestações de junho do ano passado continuam rendendo frutos, e a lei anticorrupção, que punirá empresas envolvidas em atos ilícitos contra o poder público, é um deles. A nova legislação passa a valer neste dia 29 e pretender ser mais uma ferramenta para estancar o dreno de recursos que a corrupção representa no Brasil.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elaborado em 2012, projetava que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país. Levando em conta o último PIB consolidado disponível, do ano de 2012, que fechou em 4,4 trilhões de reais, isso equivale a, no mínimo, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2 bilhões de reais.
Não se sabe ao certo se esse número é próximo da realidade, até porque é difícil captar atos ilícitos que estão em andamento neste exato momento, nos subterrâneos do poder e das corporações. Mas, independentemente dos valores envolvidos, a corrupção é uma praga que revolta os brasileiros, que pagam impostos compulsoriamente, e não recebem seus benefícios de volta. O quadro atual coloca o país na posição 72, entre 177 países no mundo, no Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index), de 2013, elaborado pelo grupo Transparency International.
FONTE: BLOG INTERAÇÃ E INFORMAÇÃO 

Dilma anuncia troca de ministros na Educação, na Casa Civil e na Saúde

Após muita especulação, a presidente Dilma Rousseff deu início nesta quinta-feira (30) à reforma ministerial com o anúncio oficial, por meio de nota, dos novos titulares para três pastas: Educação, Casa Civil e Saúde. As primeiras trocas já apontam para o cenário de possíveis candidatos para as eleições que ocorrem em outubro

Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação e vai para a Casa Civil na vaga de Gleisi Hoffmann, que sai para concorrer ao governo do Paraná nas eleições de outubro. Para o lugar de Mercadante, será alçado José Henrique Paim Fernandes, até então secretário-executivo do órgão.

Na Saúde, a vaga de Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, será ocupada por Arthur Chioro, que comandava a secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (Grande SP).

A posse dos novos ministros será na segunda-feira (3), às 11 horas, no Palácio do Planalto.

As trocas, que já haviam sido comunicadas extraoficialmente, fazem parte da primeira etapa da já esperada dança das cadeiras por conta da saída de alguns ministros para disputar as eleições deste ano.

A presidente ainda pode decidir sobre o destino dos titulares de outros ministérios, como Integração Nacional, Cidades, Desenvolvimento, Relações Institucionais, Turismo, Desenvolvimento Agrário e Portos.

Dilma tem sofrido pressão de partidos da base aliada, principalmente o PMDB, para ceder mais espaço no governo em troca de apoio à sua candidatura à reeleição.

O perfil dos novos ministros

A chegada de Mercadante à Casa Civil devolve à pasta um perfil mais político, que deverá ganhar novamente status de superministério. O novo cargo dá mais visibilidade ao petista, que vem conquistando progressivamente mais importância no governo Dilma.

Ele começou como ministro da Ciência e Tecnologia e, com a saída de Fernando Haddad para concorrer à Prefeitura de São Paulo, acabou migrando para a Educação, ministério com orçamento maior.

Paim Fernandes, que o substituirá na Educação, está no ministério desde o governo Lula. Economista, ele ocupava o cargo de secretário-executivo desde 2006, sob a gestão de Fernando Haddad.

Antes, ele já havia presidido o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do MEC.

Chioro, por sua vez, ocupava o cargo de secretário em São Bernardo e recentemente foi alvo de polêmica por ser sócio de uma empresa de consultoria na área de saúde ao mesmo tempo em que estava à frente da secretaria. O novo ministro, que é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa, nega qualquer irregularidade, mas pediu afastamento da empresa e cedeu as suas ações na empresa para sua mulher.

Leia a íntegra da nota:

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje mudanças no seu ministério. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos.

Para a chefia da Casa Civil, a presidenta indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério.

A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. As transmissões ocorrerão nos seus respectivos ministérios na segunda-feira à tarde.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


Fonte: UOL 

Sinte rebate Governo do Estado sobre greve

A greve da rede estadual de ensino - iniciada na última terça-feira (28) - continua rendendo respostas das duas partes em relação a paralisação dos professores. “O que o governo usa para se fazer de bonzinho precisa ser explicado. O tal aumento cumulativo de 91,53% no piso salarial dos professores se deu por força de lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional. Enquanto as obrigações que lhe cabem, uma após a outra foram proteladas. Promessas foram feitas, mas nenhuma cumprida até agora”, critica a coordenadora do Sinte, Fátima Cardoso.
Em nota à imprensa, o Sindicato pontua os detalhes. Leia a nota:

"Ao contrário do que os representantes da Secretaria de Educação tem dito na imprensa, não faltam motivos para a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual. Termos como “governo fará de tudo para garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%” não são adjetivações coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Norte.

A coordenadora geral Fátima Cardoso reitera que o Governo deve garantir as aulas garantindo as condições adequadas para os trabalhadores em educação possam desenvolver suas atividades de forma plena.

Enquanto a secretária Betânia Ramalho se faz de desentendida dizendo que 'Não há motivos para greve', quem atua na labuta diária da rede estadual sabe bem o que significam os motivos que levaram à paralisação.

Eis os pontos acordados em dois termos de compromisso, um em 28 de fevereiro e outro em 29 de agosto, e que até agora o governo do estado não cumpriu:

1) Implantação e pagamento de uma Letra para os professores, inicialmente prometida para ser pago de abril a julho de 2013. Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. O estado deve 3 letras que correspondem a um acumulado a 17%, no entanto a categoria está pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;

2) Envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos diretores e do projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da Gestão Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários. Ambas estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo Rosalba. Além do projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 45 da lei complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado, para o professor e especialista em educação”;

3) Implantação do abono ou gratificação para os funcionários da educação em fevereiro relativo à diferença salarial da tabela constante na  lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a existência de  recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;
4) Pagamento imediato aos professores  das horas extras referente ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações foram entregues à SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600 o SINTE/RN tem todos os comprovantes de entrega. 

Esse quesito foi  fruto de uma ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado pague as quatro horas aulas extra aos professores que estavam em sala de aula quando deveriam está planejando;

5) Revogação do decreto  que proíbe o direito do servidor público gozar  das licenças previstas em lei;

6) Revogação das alterações da grade curricular para o ensino diurno e noturno feitas unilateralmente pela SEEC e que estão causando prejuízos aos professores;
7) Restituição das cinco aulas para o turno noturno, dada a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade para todos os profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria criou um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são cinco, como foi ao longo de anos;

8) Garantia do 1/3 de hora atividade para os profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que está sendo tratada nos moldes do item anterior;

9) Envio de auxiliares de serviços gerais às escolas. Faltam profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta da categoria é para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em condições de ofertar ensino de qualidade;

10) Convocação  imediata  de professores e suporte pedagógicos para preenchimento de cargos nas escolas dos diferentes pólos para os quais o concurso foi realizado.

O governo firmou um acordo com a categoria em fevereiro de 2013 se comprometendo a atender essas reivindicações dos profissionais. Em agosto o combinado foi reeditado e até agora tudo não passou de promessas.

O SINTE/RN segurou enquanto pode, mas o governo não deixou alternativa a não ser a greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes, mas não atendeu às solicitações do Sindicato. Restou à categoria se unir para pedir respeito e valorização da educação pública e de seus profissionais paralisado as atividades por tempo indeterminado.

A população tem apoiado o movimento trabalhista porque é a mais prejudicada com o descaso do governo Rosalba. O SINTE/RN reitera seu compromisso com a educação pública de qualidade e não se deixará intimidar por ameaças de quem quer seja, pois está firme na luta em defesa dos trabalhadores em educação.
 
Marília Rocha