FRIGORÍFICO BOI BOM

FRIGORÍFICO BOI BOM

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Adolescente mata rival que chamou mãe dele de "rapariga"

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, no final da manhã desta quinta-feira (21), suspeito de ter matado outro adolescente. A motivação do crime, de acordo com o próprio autor, teria sido um xingamento da vítima para com a mãe do autor. 
 
O adolescente apreendido relatou que teria matado o rival com várias facadas após o mesmo ter chamado sua mãe de "rapariga". O jovem contou que nunca tinha praticado nenhum crime, mas diante de tal xingamento, não deixou barato. 
 
"Ele mexeu com minha mãe, ai tive que matar mesmo. Ele estava lá e eu cheguei e meti a faca. Foi um bocado de facadas. Dei para matar mesmo", disse o adolescente.

O crime aconteceu no Pajuçara, na zona Norte de Natal. Ainda de acordo com o adolescente apreendido, ele é viciado em maconha. O jovem relatou que nunca matou ninguém. "Mas caso alguém mexa com minha família aí eu faço de novo".
 
Portal BO

Ministério da Saúde libera R$ 42,7 milhões ao Rio Grande do Norte

Recursos são destinados ao custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados no estado. Para todo o país, a pasta repassou mais de R$ 3 bilhões

O Ministério da Saúde liberou R$ 42,7 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado do Rio Grande do Norte. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios. Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão foram repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Para o Rio Grande do Norte, R$ 12 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 30,7 milhões aos fundos municipais.

A liberação demonstra o empenho do governo federal em garantir a regularidade dos pagamentos dos procedimentos realizados em todo o país. “Os gestores contam com a contrapartida financeira do Ministério da Saúde para manter e expandir os atendimentos oferecidos nas suas redes do SUS. Nosso compromisso vem sendo a recomposição do orçamento da Saúde, para que o serviço seja ampliado e mais qualificado”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os recursos transferidos no dia 8 de julho fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos à população, como consultas, exames, internações e cirurgias. É importante ressaltar que esses procedimentos podem e devem ser realizados com esses recursos, repassados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática aos seus gestores. Os estados e municípios também podem empregar recursos próprios para complementação financeira desses procedimentos, assim como as entidades gestoras dos serviços.

A divisão dos recursos de média e alta complexidade considera uma série de condições, entre elas a oferta de serviços do SUS, a habilitação/credenciamento das Redes de Atenção à Saúde, reajuste e inclusão de procedimentos, ações, programas e incentivos implementados pelo Governo Federal. Considera-se, também, o aumento da expectativa de vida da população, o que acarreta a necessidade de oferta de atendimentos, especialmente aos idosos, principalmente no tratamento de doenças crônico-degenerativas, e a Programação Pactuada e Integrada, conforme definição dos gestores do Estado e Municípios.

Agência Saúde

LUGAR DE ECONOMIZAR É NO SUPER QUEIROZ O BARATEIRO DA VENHA CONFERIR AS OFERTAS


Já esta disponível o encarte com grandes promoções venha conferir no Super Queiroz aqui você economiza, e tem um atendimento de qualidades aproveite nossas ofertas, o supermercado mais barateiro da região, ofertas validas até o dia 30 ou enquanto dura o extorque.

Prévia da inflação acelera em julho com ´feijão com arroz´ mais caro

Com pressão dos preços de alimentos e bebidas, a prévia da inflação acelerou mais do que o previsto pelo mercado na passagem de junho para julho, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (21).

O IPCA-15 foi de 0,54% em julho, acima do registrado em junho (0,40%), mas abaixo do mesmo mês do ano passado (0,59%). No acumulado em 12 meses, o índice ficou em 8,93%, próximo dos 8,98% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Economistas consultados pela agência Bloomberg esperavam índice de 0,45% para julho. No ano, a prévia da inflação acumula 5,19%, bem abaixo dos 6,90% do primeiro semestre do ano anterior.

Vale lembrar que o IPCA-15 segue a metodologia do IPCA, a inflação oficial. O que diferencia as duas pesquisas é o período de coleta. O IPCA-15 considera a variação de preços até meados do mês.

´FEIJÃO COM ARROZ´
O grupo de alimentação e bebidas foi o principal responsável pela aceleração do IPCA-15. Os preços desse grupo subiram 1,45% em julho -a maior alta para esse mês desde 2008, quando chegou a 1,75%. Em junho, o aumento foi de 0,35%.

Prato típico da mesa do brasileiro, o "feijão com arroz" ficou bem mais caro em julho. Ainda vilão, o feijão-carioca, cujos preços subiram, em média, 58%, foi, isoladamente, o item que exerceu o maior impacto no índice de julho, com 0,18 ponto percentual. No mês anterior, a alta havia sido de 16,38%.

Os demais tipos de feijão também apresentaram aumentos significativos nos preços. O mulatinho passou a custar, em média, 45,6% a mais, enquanto o preto ficou 34,2% mais caro e o fradinho subiu 11,8%.

Já o preço do arroz subiu 3,36%, e o leite, alimento com participação importante na despesa das famílias, ficou 15,54% mais caro.

EM BAIXAAo contrário do grupo de alimentação e bebidas, no entanto, a maioria dos demais grupos de produtos e serviços pesquisados apresentou desaceleração na taxa de crescimento de junho para julho.

As maiores quedas foram em habitação -de 1,13% em junho para 0,04% em julho- e saúde e cuidados pessoais (de 1,03% para 0,56%).


Fonte:noticiasaominuto

Governo demite agente penitenciário acusado de tráfico de drogas no RN

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte traz na edição desta quinta-feira (21) a demissão do agente penitenciário Victor Cianni de Lima Maia. O agente, que é acusado de tráfico de drogas, já foi preso duas vezes. Na primeira, em setembro de 2015, foi flagrado com drogas e celulares dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde trabalhava na época. A segunda aconteceu em fevereiro deste ano, quando foi um dos alvos da operação Barreiros - que cumpriu 100 mandados de prisão durante uma ação que descobriu um esquema de tráfico de drogas comandado de dentro de presídios. Victor Cianni era servidor público fazia pouco mais de 5 anos.
 
Alcaçuz
Victor Cianni foi preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no dia 29 de setembro do ano passado. A unidade, a maior do estado, fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. Na ocasião, ele foi flagrado com 4 quilos de drogas (entre maconha, cocaína e pedras de crack) e 10 aparelhos celulares e dezenas de chips e carregadores. 
 
Segundo o delegado Vicente Gomes, o agente penitenciário negou o crime. "Ele disse que encontrou o material já dentro de Alcaçuz, e que estava guardando para poder dar o flagrante no verdadeiro dono das drogas e dos celulares", disse. À época, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte lamentou a prisão e emitiu uma nota na qual dizia que diariamente a categoria combate a entrada de ilícitos e outras irregularidades em unidades prisionais. “Portanto, o Sindasp-RN e os agentes penitenciários não compactuam e não admitem comportamento fora dos padrões da legalidade”, ressaltou.
Operação Barreiros 
 
O agente penitenciário voltou a ser preso em fevereiro deste ano. Foi durante a operação Barreiros, realizada pela Polícia Civil. A investigação, trabalho de um ano, resultou na prisão 100 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Trinta dos suspeitos (26 homens e 4 mulheres) foram detidos somente no dia 19, ocasião em que Victor também recebeu voz de prisão. Segundo a polícia, o grupo integrava uma associação criminosa envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos e furtos. 
 
“A Operação Barreiros recebeu este nome porque a nossa investigação teve início em uma comunidade chamada Barreiros, que fica na cidade de São Gonçalo do Amarante. 
 
Descobrimos que o grupo, além de traficar drogas no município, possuía ramificações em outras cidades e até mesmo fora do estado. Um dos mandados cumpridos foi contra um preso que está em São Paulo”, revelou Ulisses de Souza, delegado da Delegacia Especializada em Narcóticos. “A droga que estava sendo distribuída na Grande Natal era enviada de São Paulo para o Rio Grande do Norte por este preso”, acrescentou o delegado.

Fonte: G1

Programa Mais Médicos é provisório, diz Ricardo Barros, ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta (21), em entrevista à Folha, que o programa Mais Médicos é "provisório", uma vez que, na organização dos serviços de saúde, cabe aos municípios a responsabilidade de contratar os médicos, e não ao governo federal.

A afirmação contraria a posição de ministros anteriores da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para os quais o programa, inicialmente temporário, "veio para ficar" e poderia continuar até depois de 2026, quando terminam as metas para formação de novos médicos.

Barros não estipulou prazo para o final do programa, mas afirmou que o pacto federativo determina que é de competência dos municípios a execução do sistema de atenção básica de saúde. "São eles que deveriam contratar os médicos. Mas temos 2.500 municípios que só têm médicos do Mais Médicos."

Segundo ele, parte desse cenário ocorre porque uma emenda na Constituição determina que a remuneração de funcionários públicos nos municípios não pode ser superior à do prefeito. "Isso precisa mudar. Há cidades pequenas em que o prefeito ganha R$ 3.000 ou 4.000. O médico não trabalha por isso."

Embora defenda o caráter "provisório", para que não haja descontinuidade imediata Barros pediu ao governo de Cuba e à Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), responsáveis pela vinda dos médicos cubanos ao Brasil, que "flexibilizem" sua posição para que parte dos cubanos que chegaram em 2013 possam prorrogar o contrato por mais três anos. "Mais de 1.000 já casaram com brasileiros e alguns têm filhos."

A Opas tem informado que os médicos serão substituídos em novembro. "Solicitamos e deverá haver flexibilização para que os que queiram possam permanecer, porque já estão articulados com a comunidade", disse.

Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos, que oferta bolsa de R$ 10 mil a brasileiros e estrangeiros. Destes, 11.429 são cubanos –cerca de 20% deles devem ser substituídos em novembro.

Barros afirmou ainda esperar que os cubanos sejam substituídos ao longo do tempo por brasileiros e que convidou o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira para prepararem um edital com novas medidas que incentivem os brasileiros a ocupar vagas em cidades mais distantes, onde hoje a maioria é de cubanos.

"Podemos ao longo do convênio ir avisando a Opas de que vamos substituir alguns médicos. Eles saem e entram os brasileiros. Esperamos que isso aconteça ao longo do tempo, até que só brasileiros fiquem no Mais Médicos." Apesar de definir o programa como "transitório", Barros disse que o prazo para acabar ainda é "imprevisível", por depender da disposição de médicos brasileiros para ocupar os postos.

Sobre manter o programa só com brasileiros, afirmou que essa proposta, nos moldes de uma carreira de Estado para médicos, é contra o pacto federativo. "Por que vou ter um contingente de médicos no governo federal se não é minha responsabilidade e se o sistema de saúde é descentralizado?", disse. "A carreira de médico tem que existir nos municípios."

Apesar de defender a proposta da criação de um plano de saúde popular, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse à Folha não ter expectativa de que a medida "traga alívio à fila do SUS". "Não estamos aliviando, estamos atendendo mais pessoas. Uns pelo plano, outros pelo SUS", afirmou. "Não tenho que atender pelo SUS, tenho que atender a saúde".

Segundo o ministro, a ideia é reduzir a exigência mínima de cobertura definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos de "internação hospitalar". Questionado sobre a preocupação do setor com a qualidade dos planos, rebate as críticas: "E o SUS, garante bom atendimento?"

Para Barros, é preciso adequar o conceito de direito à saúde, definido pela Constituição, aos limites orçamentários. Daí o aceno ao setor privado. "Se queremos dar tudo para todos, alguém tem que pagar a conta: os próprios que recebem esse tudo para todos. Há que ter um equilíbrio."

Fonte: Folha de S. Paulo

Agricultor é executado com tiros de doze na cidade de Umarizal/RN

O agricultor Erivaldo Rosa Teodoro, mais conhecido como “Baé” de 53 anos, foi morto na noite desta quarta-feira (20) no município de Umarizal, na região do Alto Oeste potiguar. Ele foi atingido por dois disparos de espingarda calibre doze e não resistiu.

Segundo informações da polícia, testemunhas contaram que o atirador estava em uma motocicleta Bros. Erivaldo foi assassinado dentro de uma residência no Centro da cidade.

A família não sabe o que motivou o crime. A vítima era agricultor, mas no seu tempo livre, administrava uma banca de jogo.

A PM recebeu a informação de que, no início da noite, um suspeito em uma Bros estaria rondando a casa de Erivaldo e acredita que tenha sido a mesma pessoa que o matou.

Seu corpo deverá ser removido pelo ITEP para Mossoró, onde será examinado e liberado para sepultamento. O delegado que comanda a delegacia da cidade abrirá um inquérito policial para apurar o caso.

Este foi o oitavo crime de homicídio no município de Umarizal durante o ano de 2016.

*Mossoró Hoje

Temer deve presentear deputados para sepultar Dilma

Com o objetivo de aprovar propostas econômicas de interesse próprio e sacramentar de vez o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino usará dos poderes provisórios para anunciar um "pacote de bondades" para o Congresso Nacional.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o objetivo de Temer é alimentar o parlamento para que não haja queixas e reclamações da base aliada por cargos e recursos. O presidente interino determinou à equipe econômica que acelere no início de agosto a liberação do saldo de emendas parlamentares para obras de infraestrutura que já foram contratadas.

O montante ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, mas o objetivo é quitar as pendências até o início de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais no país. 

Notícias ao Minuto

quinta-feira, 21 de julho de 2016

AJUDE A PAROQUIA SÃO MIGUEL A CONSTRUI O SANTUÁRIO E MEMORIAL DEDICADO A FREI DAMIÃO EM SÃO MIGUEL/RN





A paroquia de São Miguel Arcanjo esta realizando a construção do santuário e memorial dedicado a Frei Damião, as obras já esta em andamento por tanto os fiéis que poderem ajudar para esta grandiosa obra pode entra em contado diretamente com a secretaria da paroquia, fone (84) 3353-2060, e pode depositar sua contribuição nas seguintes contas Caixa Econômica Federal AG: 4887 contas corrente: 1000-5 OP: 003, Banco do Brasil AG: 1140-1 conta corrente: 5959-5.

 Vamos contribuir para que essa obra de grande importância não pare caso contrário, terá uma pausa na execução da obra que seria muito triste para todas população. As doações até o presente momento não está no ritmo que a obra necessita da sua colaboração.

A obra do Santuário irá fortalecer a economia do comércio de nosso município irá circular mais dinheiro na cidade após essa obra São Miguel estará na rota do turismo religioso do Nordeste. Será a única obra dessa magnitude com referência ao Santo do Nordeste Frei Damião esse será o maior monumento religioso da nossa cidade motivo de orgulho para os Micaelenses e toda a Região.

 Todo o projeto foi aprovado pelos fies devotos de Frei Damião e polo Senhor bispo Diocesano Dom Mariano, o projeto foi elaborado pelo jovem Bruno Freitas engenheiro Civil, o escritório da BNF e engenharia ficam localizado na Rua Deputado Heziquio Fernandes Nº432 centro de São Miguel.

O Blog São Miguel em Alta esta junto divulgando esta grande obra para o município de São Miguel vamos colabora todos unidos construímos um sonho depende de cada um de nós.

Moro diz que Câmara despertou para o combate à corrupção

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar todos os projetos do pacote de medidas contra a corrupção lançado pela força-tarefa da Lava-Jato deve ser vista como um "despertar" da instituição contra desvios de dinheiro público. Para o juiz, considerado um dos principais responsáveis pelos resultados operação até o momento, o acordo entre Maia e deputados da Comissão Especial para apreciar logo os projetos contra a corrupção põe a Câmara em sintonia com a sociedade.

— A notícia do compromisso da Câmara em deliberar sobre as propostas de enfrentamento da corrupção apresentadas em projeto popular pelo Ministério Público Federal é muito positiva e representa um despertar da instituição para o problema da corrupção sistêmica e uma resposta esperada pela sociedade brasileira — disse Moro

As propostas contra a corrupção surgiram de uma iniciativa do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, e de outros procuradores responsáveis pelas investigações sobre corrupção na Petrobras e outras áreas da administração pública. A ideia teve imediato apoio de Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para eles, não basta punir os envolvidos em corrupção na Petrobras. Isso resolveria apenas um problema imediato.

SANGRIA AOS COFRES PÚBLICOS
Moro e os procuradores entendem que são necessárias medidas estruturais para garantir transparência e controle na movimentação de dinheiro público. Consideram também essenciais medidas que facilitem a punição de pessoas ou até mesmo instituições comprovadamente corruptas e a devolução aos cofres públicos de dinheiro desviado. A Lava-Jato quebrou o tabu da impunidade de políticos e empresários influentes. Provou também que é possível recuperar somas expressivas.

Mas, para os investigadores, nada disso é suficiente para estancar, de fato, a sangria dos cofres públicos sem a aprovação do pacote anticorrupção. Entre as propostas do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e do enriquecimento em causa plausível. O pacote também prevê mudanças nos prazos de prescrição de pena. Classifica corrupção como crime hediondo e prevê penas rigorosas, inclusive o fechamento de partidos envolvidos de forma sistêmica com malversação de dinheiro público.

Agência O Globo

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Prestação de ContasForam publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). 

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações. Consulte aqui os dado.

LC/TC

Deputado que faltar às sessões terá salário descontado, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que vai descontar o dia de trabalho dos deputados que faltarem às sessões de votação no plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro.

Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “È óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.

Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana, apesar das demandas decorrentes das eleições, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. Em setembro, com a proximidade maior das eleições, Maia disse que essa periodicidade pode ser menor.
 
Via:Raniele Gomes

Procurador-geral emite parecer pedindo suspensão dos pagamentos realizados pelo Estado à Arena das Dunas

O procurador-geral do Ministério de Contas, Luciano Ramos, emitiu nesta quarta-feira (20) parecer pedindo a concessão de medida cautelar pela suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado em favor da empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas.

O parecer se refere ao processo nº 2.813/2011 – TCE, que trata de fiscalização realizada sobre o processo de contratação, acompanhamento e controle dos atos referentes à parceria público-privada – PPP firmada entre o Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER/RN, e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

O procurador defende a concessão da medida cautelar em face da verificação dos fatos até aqui apurados, tendo em vista o potencial dano ao erário que, segundo ele, há de ser estancado com a determinação da suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado à empresa responsável pelo estádio.

Segundo o parecer, da análise dos autos, observou-se que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos. Além disso, justifica o parecer, verificaram-se inúmeras irregularidades que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar, em consonância e decorrência das irregularidades verificadas pelo corpo técnico.

“Em vista disso, este Ministério Público de Contas entende que o pedido cautelar ora apresentado quanto à suspensão do pagamento da parcela fixa é o mecanismo processual cabível para evitar o potencial dano ao patrimônio público, bem como desfazer o dano já delineado pelo sobrepreço até aqui demonstrado, uma vez que este processo terá uma tramitação demasiadamente longa, o que acarretará comprometimento de um montante ainda superior a ser desperdiçado pelo Estado do RN com a empresa concessionária”, diz o parecer.

VALORES
A suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado já havia sido sugerida no relatório de auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. A equipe técnica detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a auditoria imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano.

Quanto à parcela fixa da contraprestação pecuniária paga pelo Estado do Rio Grande do Norte ao parceiro privado (85% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 11.010.235,92), o parecer do MPC pede que seja deferida a cautelar de suspensão total do pagamento da parcela fixa até o julgamento final deste processo.

Já no que diz respeito à parcela variável (15% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 1.942.982,81), o pedido é que seja deferida cautelar de suspensão do pagamento ao parceiro privado até apresentação das planilhas comprobatórias dos efetivos custos de manutenção e gerenciamento da Arena das Dunas.

Veja a íntegra do parecer CLICANDO AQUI.
 
TCE-RN Assessoria de Comunicação