segunda-feira, 28 de julho de 2014

Vítima de golpistas em São Miguel será indenizado por banco

O juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel, condenou o Banco do Bradesco Financiamento S.A ao pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização pelos danos morais sofridos, ser acrescido de juros e correção monetária, em virtude de anotação restritiva junto ao SPC, realizada de forma indevida.
O cidadão afirmou nos autos que tentou efetuar compras no comércio local mas teve o seu crédito negado diante da existência de anotação restritiva junto ao SPC, realizada pelo Banco Bradesco diante de um financiamento no valor de R$ 33.808,32 referente ao título nº 3667031218 junto àquela instituição financeira.
Alegou que jamais celebrou qualquer negócio jurídico com o Bradesco, razão pela qual é indevida a cobrança especificada nos autos. Requereu, em caráter liminar pela retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária e no mérito pela condenação ao banco para pagar indenização por danos morais.
Por sua vez, o Banco Bradesco reconheceu que o caso alegado nos autos trata-se realmente de uma fraude ocasionada por um terceiro, e que agiu em consonância com as normas e princípios legais, não devendo ser responsabilizado pelas consequências havidas em decorrência da conduta ardil de terceiro.
Quando julgou pela condenação e fixou a indenização, o magistrado considerou o abalo na honra do autor, que experimentou a situação vexatória, sofrendo prejuízo em sua imagem perante a sociedade.
“A respeito do caráter punitivo da indenização, importante lembrar que a parte requerida é uma Instituição Financeira que deveria ser diligente e oferecer segurança extrema em suas operações e no manejo com o nome e o crédito dos seus clientes”, observou.
Além da gravidade da conduta do banco, ele considerou ainda a sua situação financeira, que é uma empresa de grande potencial econômico. “Por esta razão, o valor da condenação não pode ser irrisório, sob pena de não alcançar o caráter punitivo e educativo da indenização”, decidiu.
 Processo nº 0000043-80.2012.8.20.0131
  TJ-RN

Eleições 2014: 171 candidatos a governador disputam a preferência do brasileiro

No dia 5 de outubro, mais de 141 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger os governadores de seus estados. De acordo com o TSE, 171 candidatos vão concorrer a 27 vagas de governador – com uma concorrência de 6,3 candidatos por vaga.
Nas eleições deste ano, cinco cargos estão em disputa. Além de governador, o eleitor brasileiro poderá eleger presidente, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).
De acordo com a Justiça Eleitoral, dos 171 candidatos ao governo dos estados, 42 (24,5% do total) tem entre 50 e 54 anos e 79,5% (136) concluíram curso superior. A profissão mais comum entre os candidatos é a de advogado. O partido que mais indicou candidatos aos governos estaduais é o PSOL (27), seguido pelo PMDB (18) e pelo PT (17).
O governador do estado é a autoridade máxima do Poder Executivo local. Além das funções burocráticas, como sancionar, promulgar leis e nomear os secretários, o governador deve formular políticas públicas para melhorar a vida da população nas áreas de saúde, educação e saneamento, por exemplo.
A Agência Brasil publica a partir de hoje (28) uma série de matérias com os perfis dos candidatos a governador nos 26 estados e no Distrito Federal. A publicação será dividida por regiões e seguirá a seguinte ordem: Região Norte (hoje); Região Nordeste (amanhã, 29); Região Centro-Oeste (30); Região Sudeste (31) e Região Sul (1º).
Agência Brasil

A IMAGEM DE SÃO MIGUEL ARCANJO ORIGINAL E A RÉPLICA ESTÁ NO CONVÍVIO DOS MICAELENSES

Na manhã de ontem 27 a Paróquia de São Miguel vivenciou momentos fortes em história, a solenemente da benção do Ambão, altar, Cálice e patena.

Os fieis pondero acompanha a entronização de Nossa Senhora da Conceição e Senhor do Bonfim, um dos momento da celebração os devotos do arcanjo Miguel ficaram muitos alegres com a chegada da imagem de são Miguel que após 8 meses sendo restaurada e foi esculpida uma réplica da imagem do padroeiro.

Ainda foi entronizada em seu Altar-Mor e a Imagem Oficial de São Miguel Arcanjo que desde já fica fixa no altar de onde este não sairá do lugar, salvo a sua Procissão no dia 29 de Setembro.

O Padre Valdeci Donato fez a oração sacerdotal e em seguida a benção do alta e das imagem que foram restauradas e esculpida para veneração do povo micaelense e região.

O artesão Ambrósio Córdula foi o responsável pelas restauração das imagem e esculpiu a réplica idêntica a nossa original de São Miguel Arcanjo.

A comunidade católica já pode ir a até a matriz visita as imagem fazer suas orações devocional. 

FOTOS: Paróquia de São Miguel Arcanjo

Fla vence Botafogo e deixa lanterna na estreia de Luxemburgo

O Maracanã recebeu um clássico movimentado neste domingo em que o lado rubro-negro saiu mais feliz. Na reestreia do técnico Vanderlei Luxemburgo, o Flamengo contou com gol de Alecsandro para derrotar o Botafogo por 1 a 0. Com o resultado, o time da Gávea encerrou uma longa sequência sem saber o que era vencer e deixou a lanterna do Campeonato Brasileiro, que agora é ocupada pelo Figueirense.

O Flamengo só havia vencido uma vez no torneio, o 4 a 2 sobre o Palmeiras, em 4 de maio, há oito rodadas, quando o técnico ainda era Jayme de Almeida. Desde então, Ney Franco passou no cargo e deixou a Gávea sem triunfos. Por conta disso, Luxemburgo foi contratado e deixou o Maracanã com os três pontos.

Com o resultado, o Flamengo subiu para a 18ª colocação e chegou a dez pontos, mas segue na zona de rebaixamento. O Botafogo, com somente dois pontos a mais, está na 13ª posição na tabela de classificação do Brasileiro.

O time alvinegro também vive momento complicado, apesar da posição superior em relação ao Fla. O Botafogo enfrenta problemas internos e os jogadores aproveitaram o clássico para protestar com uma faixa no Maracanã por conta de vencimentos atrasados.

Na próxima rodada, a equipe alvinegra tem duelo complicado contra o líder Cruzeiro em jogo que ocorre no sábado, às 18h30, no mesmo Maracanã. Já o Flamengo visita a Chapecoense no domingo, às 16h.

O primeiro tempo foi bastante movimentado, e o Botafogo teve um início melhor. A equipe alvinegra apostou em jogadas rápidas com Carlos Alberto e Emerson e assustou a torcida rubro-negra. Aos 20min, o camisa 7 chutou forte e mandou a bola próxima à trave esquerda. Sete minutos depois, Paulo Victor teve que espalmar arremate de Edilson.

O Flamengo, entretanto, também conseguia chegar ao ataque e abriu o placar aos 33min. Depois de cruzamento de João Paulo, Alecsandro completou de cabeça e superou o goleiro Jefferson. Dois minutos depois, Mugni recebeu dentro da área e teve ótima oportunidade de ampliar, mas Dória chegou no desarme.

Depois do intervalo, o Botafogo tentou melhorar sua produção no meio de campo para parar de desperdiçar suas chances de gol, mas não houve sucesso. A equipe alvinegra conseguia criar boas jogadas, mas falhava quando se aproximava da área. A principal oportunidade foi aos 43min, quando o zagueiro Marcelo errou feio e Zeballos saiu sozinho na cara do gol, mas Paulo Sérgio saiu bem da meta.

Fonte: Terra

Papa Francisco pede paz no Oriente Médio, no Iraque e na Ucrânia

O papa Francisco pediu hoje (27) que as autoridades do Oriente Médio, do Iraque e da Ucrânia busquem o caminho da paz, o bem comum e o respeito pela pessoa, “abordando cada disputa com a tenacidade do diálogo e da negociação e com o poder da reconciliação”.
Em discurso no Vaticano, após a oração do Angelus, ele disse que o centésimo aniversário da eclosão da Primeira Guerra Mundial será lembrado amanhã (28) e que espera que os erros do passado não se repitam.
“Que no centro de cada decisão não coloquem interesses particulares, mas o bem comum e o respeito pela pessoa. Lembrem-se que tudo está perdido com a guerra e nada se perde com a paz”, disse o pontífice aos fiéis reunidos na Praça São Pedro.
Francisco também lembrou que as crianças perdem a esperança de uma vida descente com a guerra. “Penso, principalmente, nas crianças, das quais se tira a esperança de uma vida decente, um futuro de mortes de crianças, crianças feridas, crianças mutiladas, crianças órfãs, crianças que têm como brinquedos materiais bélicos, crianças que não sabem sorrir. Parem, por favor! Peço-vos com todo o meu coração. É hora de parar! Parem, por favor!”, disse o papa.
Agência Brasil

sábado, 26 de julho de 2014

Anvisa proíbe venda de lote de suplemento proteico

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Vigilância Nacional proibiu a distribuição e a comercialização do lote 003522 2 (val.: 04/2015) do suplemento proteico para atletas Super Whey 3W Integralmedica, sabor baunilha.

A decisão foi tomada após um laudo do produto - emitido pelo Instituto Adolfo Lutz -  apresentar resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos. A análise detectou quantidade de carboidratos superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo do suplemento.

Com isso, a empresa paulista Integralmédica SA Agricultura e Pesquisa, responsável pela fabricação do produto, não poderá mais distribuir e comercializar o lote em questão do Super Whey 3W Integralmedica em todo o território nacional.

A legislação tolera uma variação de cerca de 20% nas quantidades de nutrientes declaradas nos rótulos dos produtos. O lote proibido não pode ser exposto à venda. Caso o consumidor identifique esse produto em pontos de venda, deve denunciar o estabelecimento à vigilância sanitária de seu município.

Em fevereiro de 2014  a Anvisa avaliou 25 marcas de suplementos proteicos para atletas, diante de denúncias de irregularidades na quantidade de carboidrato e proteína declaradas na rotulagem. Das 25 marcas testadas apenas uma apresentou resultados satisfatórios. 

 Imprensa Nacional

Inscrições no Sisutec são prorrogadas até domingo

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até domingo (27) o prazo de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que terminaria hoje (25).  A inscrição é feita pela internet, no site do Sisutec
O programa oferece cursos técnicos gratuitos em instituições públicas, particulares e do Sistema S. Nesta edição, são ofertadas 289.341 vagas. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, ou privadas como bolsistas integrais.
Segundo o MEC, os cursos mais procurados até o momento são os de técnico em segurança do trabalho, logística, enfermagem, informática e radiologia. Mas a oferta é diversificada, com cursos técnicos em mecânica, análises clínicas, design de interiores, eletrônica e petróleo e gás, entre outros. Até as 11h o número de inscritos ultrapassou os 300 mil. Na primeira edição, no segundo semestre de 2013, foram 383.080 inscritos.
O resultado da primeira chamada do Sisutec será divulgado no dia 29 deste mês, e as matrículas dos alunos selecionados serão feitas do dia 30 deste mês a 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos os que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem.
O Sisutec foi criado no ano passado, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O processo seletivo para o programa ocorre duas vezes por ano.
Agência Brasil

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Dep. Raimundo Fernandes pode tornar-se inelegível para disputar a reeleição.

O deputado estadual Raimundo Fernandes poderá tornar-se inelegível para disputar a reeleição, caso não cumpra o prazo determinado pelo juiz Verlano Queiroz Medeiros para provar que está quites com a justiça eleitoral. Contra Fernandes pesa a não quitação de uma multa aplicada no Recurso Eleitoral Numero 73-56.2012.6.200043. A penalidade, contraída por ocasião das últimas eleições municipais realizada em São Miguel, também atinge a sua esposa, Nirinha Fernandes, Acácio da Silva Campos, Acácio da Silva campos Filho e os partidos PMN, PMDB e PT.

Com o não pagamento da multa, no valor de R$ 5.000,00, Raimundo Fernandes não consegue expedir a chamada ´´Certidão de quitação Eleitoral´´, documento essencial para que o seu pedido de registro de candidatura seja efetivado. O prazo de 72 horas para a apresentação do documento já teria sido extinto. O parlamentar teria que provar que, no último dia 05 de julho, quando solicitou o Registro de Candidatura, estava quites com a Justiça Eleitoral – o que não ocorreu.

Diante desse fato, em seu despacho, datado de 20 de julho, o Juiz Verlano Queiro intima o candidato a, no prazo de 72 horas, ´´peremptório e continuo, a trazer aos autos a Certidão ou outra prova hábil a atestar, de forma estreme de dúvidas, que o postulante à candidatura, em 5 de julho de 2014, estava adimplente com as parcelas vencidas do débito oriundo de aplicação de multa eleitoral´´.

Velano adverte ainda que ´´o não atendimento da presente determinação implicará em indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura, em face da inobservância das exigências da legislação eleitoral´´.
*http://flaviomarinho.jornaldehoje.com.br/


Globo dá bronca em Luciano Huck e pede que apresentador não dê opiniões pessoais ao vivo

Não é de hoje que Luciano Huck vem dando alguns foras ao vivo no “Caldeirão”. Por conta disso, a Globo puxou a orelha do apresentador e pediu para que ele parasse de dar opiniões durante o programa.

Boatos dão conta de que um diretor da alta cúpula da emissora mandou dar um puxão de orelha no apresentador. Segundo a colunista Fabíola Reipert, o freio deve ser mantido até que a rejeição de Huck diminua, principalmente nas redes sociais.

Só recentemente, o marido de Angélica apoiou a campanha contra racismo e aproveitou para vender camisetas escrito “Somos Todos Macacos”, tentou oferecer brasileiras aos gringos na Copa e foi acusado de fazer turismo sexual. Fora isso, ainda comparou a derrota de 7 x 1 do Brasil para a Alemanha com o atentado terrorista dos EUA. Por essas e outras, Huck tem sido massacrado na internet.

Fonte: Msn Entretenimento 

É AMANHÃ 26 DE JULHO 10º ARRAIA DO GONZAÇÃO 2014 EM SÃO MIGUEL-RN


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou neste dia 25 de julho, o 1º Fórum Comunitário Selo UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO. Edição 2013-2016

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou neste 25 de julho, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef - Município Aprovado – edição 2013-2016. O evento, previsto no Guia Metodológico, edição 2013-2016, foi realizado no ginásio Poliesportivo São Miguel, recentemente restaurado. Representantes de diversas entidades sindicais, sociais e religiosas, crianças, adolescentes, jovens estudantes e profissionais da educação, saúde, ação social, desenvolvimento urbano e rural, assim como secretários municipais da saúde, educação, Ação Social e o Prefeito Dario Vieira participaram do evento.


 Após o cadastramento e inscrição dos participantes, a comissão organizadora da reunião realizou uma breve explanação sobre a metodologia a ser aplicada. 

Em seguida, foi apresentado um relatório detalhado pela Facilitadora Adalcina Vieira (Vereadora), contendo diagnóstico completo sobre o trabalho desenvolvido pelo município até ano de 2012, no tocante à pontuação avaliativa do Selo UNICEF. 

Diante de tais informações, os participantes do fórum foram convidados pelo Articulador do Selo Unicef no município, o também Chefe de Gabinete José Barbosa, a se reunirem em grupos para discutirem, elaborarem e exporem, em forma de plenária, planos de ações voltados para elevação dos indicadores sociais do município.

Os Fóruns SELO UNICEF - Município Aprovado são estratégias desenvolvidas para promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de proteção à crianças e adolescentes, residentes em municípios da região semiárida. Ambos são coordenados pelo CMDCA, em parceria com a prefeitura e a Comissão Municipal Pró-Selo, liderada pela Secretária de Educação – Luzinete Cesário de Araújo. 

O Selo UNICEF - Município Aprovado é uma iniciativa que busca ajudar o Brasil a cumprir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODM são metas mundiais definidas em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil. 

O segundo Fórum está previsto para o primeiro semestre de 2016, quando serão apresentadas as avaliações das ações assim como a coleta de dados do projeto concretizados sugeridos no primeiro Fórum.
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Dilma se emociona ao instalar comitê de combate à tortura

Vítima de tortura na ditadura militar, a presidenta Dilma Rousseff (PT0 se emocionou hoje (25) ao instalar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado terá a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

“A experiência, a minha especificamente, mas falo no sentido geral também, mostra que a tortura é como um câncer, que começa em uma cela, mas compromete toda a sociedade. Quem tortura, obviamente, o torturado, porque afeta a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade”, disse a presidenta com a voz embargada.

Ao posar para foto com os 23 membros do comitê - 11 indicados pelo Poder Executivo Federal e 12 por organizações da sociedade civil, escolhidos por meio de uma consulta pública – a presidente abraçou emocionada a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. “Quando poderíamos imaginar que estaríamos aqui hoje, Eleonora?”, perguntou Dilma.

Assim como a presidenta, Menicucci também foi presa e torturada durante o regime militar. À época, ela esteve no presídio Tiradentes com Dilma, de quem era vizinha e colega de faculdade em Belo Horizonte.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que com a criação do comitê o país não quer apenas combater a tortura, mas eliminá-la do Brasil. “Ao estarmos aqui instalando o comitê fica bastante claro que uma das principais tarefas é a criação do mecanismo [Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Esse instrumento vai permitir que as pessoas escolhidas a adentraram qualquer espaço de privação de liberdade para conferir as condições, dar flagrante, contribuir de forma efetiva para que seja eliminada [a tortura]”, frisou.

“Não queremos apenas combater, queremos eliminar a tortura do no nosso país. Isso é um compromisso internacional assumido pelo Brasil”, acrescentou Ideli.

Entre as atribuições do comitê, estão a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Com a instalação do colegiado, os membros terão 90 dias para criar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que será composto por 11 peritos independentes que deverão recomendar medidas para a adequação dos espaços de privação de liberdade aos parâmetros nacionais e internacionais, bem como o acompanhamento e a diligência para o cumprimento das recomendações feitas.

Um dos representantes da sociedade civil, José Jesus Filho, da Associação de Apoio e Acompanhamento da Pastoral Carcerária Nacional, classificou o momento como histórico. “Já estamos em processo de levar a política adiante. O banco de dados de coleta de informações sobre tortura já está em processo de construção, investigações estão sendo levantadas e isso significa que, para nós, esse é um momento histórico”.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a escolha dos locais a serem visitados será definida pelo mecanismo nacional, com base nas informações e dados fornecidos pelo Comitê. Além do mecanismo nacional, sete unidades federativas já criaram seus mecanismos locais por meio de leis estaduais: Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia e Minas Gerais. O mecanismo do estado do Rio de Janeiro está em funcionamento desde 2011 e, recentemente, o estado de Pernambuco concluiu o processo de seleção dos membros do seu mecanismo estadual.


Agência Brasil

Receita Federal cobra quase R$ 1 mi de Dunga

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A Receita Federal cobra quase R$ 1 milhão do técnico Dunga, de volta à seleção brasileira, por uma movimentação financeira no exterior. O treinador já perdeu uma ação na instância interna da Receita e, em novembro do ano passado, teve um recurso rejeitado.
Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, a movimentação financeira ocorreu em questão ocorreu em 2002 e Dunga nega as acusações de que não teria pagado o imposto cobrado sobre esse valor movimentado fora do país.
Ainda de acordo com a “Folha de S. Paulo”, essa operação sob suspeita envolve depósitos numa conta de Dunga no Banco do Brasil no exterior – o treinador não teria declarado essas receitas ao fisco. 
Já Dunga, à publicação, afirma que esses depósitos são de um pagamento recebido por um empréstimo que havia concedido, em 1998, ao Júbilo Iwata, clube que defendeu no Japão. Ainda segundo o treinador, o imposto sobre essa transação não foi pago porque não houve “acréscimo patrimonial” – ele teria recebido de volta o mesmo valor emprestado anteriormente.
 Portal da Band

Homem perde controle de carro, derruba árvore e atropela três pessoas no RN

O motorista de um Fiat Strada perdeu o controle do carro, derrubou uma árvore, subiu na calçada e atropelou três pessoas que estavam sentadas no meio-fio. O acidente aconteceu nesta quinta-feira (24) na cidade de Assu, região Oeste do Rio Grande do Norte. O veículo só parou após bater no muro de uma casa. As câmeras de segurança de uma casa próxima ao local registraram o acidente.

Um dos homens que estavam sentados na calçada foi arrastado pelo carro e ficou embaixo do veículo. No vídeo, o homem aparece saindo sozinho debaixo do carro. Os três homens atropelados foram levados para o hospital de Assu com ferimentos leves. O motorista do veículo permaneceu no local e alegou que um carro saiu de repente de um beco nas proximidades e tapou sua visão.

Fonte: G1 RN

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Ministério da Saúde prorroga prazo para recadastramento do cartão do SUS

O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Para tanto, está sendo constituído o Cadastro de Usuários do SUS, baseado no número PIS/Pasep. Cada cidadão terá um cartão identificador que facilitará seu acesso ao Sistema. 

A partir do cadastramento e da emissão do cartão, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do Sistema, com efeitos na atenção individual e no planejamento das ações de saúde. 

O cadastramento para o Cartão Nacional de Saúde pode ser dividido em duas fases, apenas para efeitos de facilitar o entendimento dos dois processos vividos pelo projeto até o momento: 

§ cadastramento nos municípios do Projeto Piloto; 

§ cadastramento nacional para a expansão do Projeto. 

O cadastramento nos municípios do Projeto Piloto 

Para a implantação do Projeto nos 44 municípios, foram constituídos dois cadastros: de usuários e de profissionais. 

Cadastramento de Usuários 

O cadastramento de usuários para os 44 municípios do projeto-piloto do Cartão Nacional de Saúde foi iniciado em janeiro de 2000, com o objetivo de constituir um cadastro com informações individualizadas dos usuários nesses municípios, permitindo que cada cidadão tenha seu Cartão Nacional de Saúde. 

O Ministério da Saúde assinou convênio com cada um dos 44 municípios, de forma a apoiar as tarefas envolvidas no cadastramento. O repasse foi feito na base de R$ 0,30 por habitante, devendo o município dispor, em contrapartida, de R$ 1,00 por habitante. Cada município estabeleceu sua própria estratégia de operacionalização do cadastramento. 

Os cartões confeccionados pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde são encaminhados às respectivas secretarias municipais de saúde. Cabe ao gestor, portanto, sua distribuição aos usuários. É nesse momento que deve ser aproveitado o contato para ressaltar a importância de seu uso e dos benefícios. A forma de distribuição também pode ser escolhida pelo município: 

§ entrega domiciliar; 

§ entrega na unidade de saúde; 

§ entrega feita por agentes comunitários de saúde; 

§ entrega feita pelos Correios. 

Cadastramento de Profissionais 

Os profissionais envolvidos nas unidades de saúde onde está sendo implantado o Cartão Nacional de Saúde também precisam ser cadastrados para que possam receber seus cartões de identificação, igualmente baseados no número PIS/Pasep. 

O cadastramento dos profissionais dos 44 municípios teve início em novembro/2000 e integra o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde realizado pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde. 

Para o Projeto, são considerados profissionais todos aqueles que geram procedimentos para o SUS ou que trabalharão com a operação direta dos terminais de atendimento. 

O cadastramento foi idealizado nos mesmos moldes do cadastramento de usuários, um formulário foi concebido pelo Ministério e o Departamento de Informática do SUS (Datasus) desenvolveu um aplicativo para entrada de dados. 

Os cartões de profissionais também são encaminhados às secretarias municipais de saúde, juntamente com as correspondências lacradas que contêm as senhas de acesso ao sistema. 

Essa senha é pessoal, sigilosa, intransferível, está gravada na tarja magnética do cartão e permite a identificação do profissional que faz atendimento, lança ou extrai dados do sistema. 

Cadastramento Nacional de Usuários do SUS 

Diante da necessidade de identificação individualizada de usuários do SUS e já visando à expansão do projeto Cartão Nacional de Saúde para toda a população brasileira, na Portaria MS/GM nº 17, de 13 de fevereiro de 2001, o Ministério da Saúde instituiu o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde e regulamentou sua implantação. 

Esse cadastramento agrega novas características àquele anteriormente desenvolvido nos municípios do projeto piloto: 

· todo o preenchimento dos formulários deve ser feito através da visita aos domicílios dos usuários; 

· os municípios e estados aderem ao processo voluntariamente por meio da assinatura de termos de adesão; 

· a ajuda financeira aos municípios para a operacionalização do processo é realizada a partir da validação de cada cadastro. Como forma de apoiar o início do processo de cadastramento, na adesão dos municípios o Ministério da Saúde libera 15% do total de recursos estimados para o repasse. 

A Portaria SIS/SE n.º 39, publicada em 19 de abril de 2001, trata da operacionalização do processo de cadastramento nacional e traz os termos de adesão, municipal e estadual, bem como o manual de preenchimento do formulário. 

Ministério da Saúde